Caros colegas,
Graças a um dos comentários enviados para o nosso blogue, fomos levados a ler atentamente o Acordão nº 26/08 de 19 de Fevereiro emitido pelo Tribunal de Contas para chumbar o Plano de Saneamento Financeiro proposto pelo actual Executivo. Ali, na página 7 e citando o Plano, informou a Directora Municipal de Finanças da CML, Manuela Vitório:
«(...) no final de 2007, foram também rescindidos cerca de 100 contratos de avença ou tarefa, cujo reflexo em termos financeiros se fará sentir no corrente ano.
«Por outro lado, de acordo com os indicadores de mobilidade do mesmo “Tableau de Bord”, estima-se igualmente uma redução global na ordem de 500 colaboradores ao serviço da autarquia até ao final de 2008»
500 colaboradores! É este o plano de saneamento de precários do actual Executivo. Parece que começa a ser evidente porque é que os Recursos Humanos não reagem. Ainda mais porque há uma lei feita à medida, há os sindicatos que rejeitam o quadro paralelo e a comissão arbitral e há uma crise financeira agravada pelo chumbo do TC. Em suma, o cenário ideal para o Dr. António Costa varrer os precários sem ser levado tão a mal.
Está na hora de agirmos. Passem a palavra, pressionem os vossos dirigentes. Exigimos VERDADE! Está na hora deste Executivo esclarecer perante todos nós as suas reais intenções quanto à situação de cerca de 900 trabalhadores a “recibo verde” na Câmara Municipal de Lisboa.
Graças a um dos comentários enviados para o nosso blogue, fomos levados a ler atentamente o Acordão nº 26/08 de 19 de Fevereiro emitido pelo Tribunal de Contas para chumbar o Plano de Saneamento Financeiro proposto pelo actual Executivo. Ali, na página 7 e citando o Plano, informou a Directora Municipal de Finanças da CML, Manuela Vitório:
«(...) no final de 2007, foram também rescindidos cerca de 100 contratos de avença ou tarefa, cujo reflexo em termos financeiros se fará sentir no corrente ano.
«Por outro lado, de acordo com os indicadores de mobilidade do mesmo “Tableau de Bord”, estima-se igualmente uma redução global na ordem de 500 colaboradores ao serviço da autarquia até ao final de 2008»
500 colaboradores! É este o plano de saneamento de precários do actual Executivo. Parece que começa a ser evidente porque é que os Recursos Humanos não reagem. Ainda mais porque há uma lei feita à medida, há os sindicatos que rejeitam o quadro paralelo e a comissão arbitral e há uma crise financeira agravada pelo chumbo do TC. Em suma, o cenário ideal para o Dr. António Costa varrer os precários sem ser levado tão a mal.
Está na hora de agirmos. Passem a palavra, pressionem os vossos dirigentes. Exigimos VERDADE! Está na hora deste Executivo esclarecer perante todos nós as suas reais intenções quanto à situação de cerca de 900 trabalhadores a “recibo verde” na Câmara Municipal de Lisboa.
39 comentários:
Isto é preocupante!
E anda o BE a enganar-nos com as comissões e com quejanos.
Mais uma coisa: eu sou do DGRH e garanto que continua tudo bem sossegadinho com a treta do quadro.
É mesmo para queimarem a malta em Junho.
É triste continuarem a vir aqui uns senhores que só estão interessados em fazer ataques partidários. Dá a impressão que esses senhores estão mais interessados em que haja despedimentos, para dizerem que tinham razão, do que em unirem tudo para exigirmos a integração do pessoal. Lamentavel!
Expliquem-me uma coisa que me está a meter uma confusão dos diabos: porque razão os sindicatos não indicam representantes para a comissão arbitral de modo a que os avençados comecem a ser integrados?
Não é completamente seguro? Não sei, não sou jurista,mas será que é preferível a segurança do pessoal ir todo para a rua em Junho?
Mas quais 900??!!
Tenho uma lista que já enviei para os colegas do final de 2007 emque eramos 1428..!!!
Seja quantos forem!!! Devia ser feito um levantamento dos trabalhadores mesmo necessários e que prefigurassem um contrato de trabalho e proceder á integração dos mesmos. Não é andar com contra informação e deixar quem trabalha nesta incerteza nesta ansiedade nesta precariedade!!!
O preenchimento do quadro através de uma comissão arbitral é ilegal por vício de incostitucionalidade no actual quadro legal daí o STML não a subscrever enquanto solução para o problema.
Preocupante é que a cantilena da maioria PS/BE está a colocar o sindicato enquanto grande responsável pela não resolução do problema quando há 2 meses que foram expressas ao Vereador dos recusrsos humanos a posição assumida.
Depois disso veio o ´Vereador do BE fazer o papel do bom samaritano no forum LX e deixar a lebre de que só estava tudo parado porque os sindicatos não deram resposta a nada.
Foi isto o que sucedeu e não vale escamotear. Grave é o teor deste texto e da vontade do actual executivo.
EStive agora mm na pagina do STML e não vejo uma palava acerca da situação dos precários com a entrada da nova lei.
Parece que o sindicato do PCP anda a dormir!!E dps é o BE e o Sá Fernandes k têm culpa da integração dos precários n andar pra frente.
O número de contratos activos a recibo verde confirma-se em pouco mais de 900. O colega que fala wm 1400 não contou com um número significativo de contratos não activos e terá introduzido os trabalhadores a termo certo.
Sabe-se que nos Rec. Humanos, os juristas andam a estudar a lei 12A e que ao que consta ainda não vai ser aplicada para já à administração pública. Alguem pode confirmar isto?
Não ha forma de os falsos avençados serem integrados por via de despacho ou outra forma???
POR CAUSA DE UNS PAGAM OS OUTROS
Pois esta situação é preocupante, mas a verdade é que só chegamos a este ponto porque estes nossos politicos a primeira coisa que fazem quando entram numa autarquia é fazer contratos de avença com os amigos...ou melhor como os amigos que tem cartão e votaram neles..., agora que ficou tramado foram os desgraçados que tem avenças, que não são verdadeiras pois na realidade são contratos de trabalho com horarios férias, superior hierarquico, acesso aos computadores,espaço fisico para trabalhar, que tem o seu vencimento mensal feito de forma a inclir o 13 mês que não recebem, o subsidio de almoço que não recebem.
A titulo de exemplo procurem quais os avençados que ganham à volta de 1.500 euros mensais, façam as contas ao vencimento de um tec.sup. de 2ºclasse + o sub. de ferias e de natal, o sub. de almoço e dividam por 12, vão ver que não está longe do que ganha o func. a termo certo ou do quadro dessa categoria.
Bom mas a verdade é que segundo o meu entendimento se não for criado o tal quadro de direito privado até junho não se podem manter os avençados que realmente trabalham...é isso não é?
Já agora diga-me se souberem se a minha avença tiver for renovada em abril significa que em maio já estou na rua?
então e se for de Novembro vou em Junho, porque?
Essa Manuela Vitório é daquelas que não interessam a ninguem, vem corrida da Câmara de Cascais onde só fez asneiras, a sorte é que ninguem analisa as asneiras que a senhora fez por lá, mas todos a achavam muito competente, aqui é a mesma coisa continua a chegar tarde atrabalhar pouco a fazer um ar de grande dama, a averdade é que gosta de não fazer nada,alías até é melhor assim porque quando faz faz mal, se estamos à espera dela para nos audar bem podemos fazer as malas porque, poucas vezes diz a verdade.
O que ela quer é mandar-nos a todos para a rua em junho e depois vir dizer que fez grandes contenções de despesas, para ver se mantem o tacho mais uns anos até ter a vidinha dela arranjada e nós é que nos tramamos.
Deixem-se de coisas.
Nós, falsos avençados, não precisamos de quadro privativo algum.
Não precisávamos de ter medo da nova lei, bastava que o executivo fizesse aquilo que não quer: não pode renovar avenças? Então assinem contratos de trabalho, não a termo certo, mas contratos de trabalho por tempo indeterminado porque de facto é o que na verdade temos encapotado de contrato de avença.
Esta "lenga lenga" do BE é apenas para no final serem proclamados de salvadores.. quando efectivamente nada fizeram ou fazem.
Mas se continuarem a insistir no quadro privativo, penso que executivo não carece da opinião dos sindicatos e não carece porque pura e simplesmente temos um quadro privativo já aprovado em Assembleia Municipal.Cabe ao executivo implementá-lo. Sndicatos? para quê?
As falsas avenças não foram já todas detectadas?Anunciadas? Etc etc? A quem interessa esta confusão reinante? Esta instabilidade?
para haer contratos por tempo indeterminado tem que haver um quadro de direito privado, acho eu e ai começa o nosso problema.
Proponho que cada um de nós faça hoje a partir das 14.00 uma espera às respectivas chefias, sim porque na realidade somos avenças mas temos chefias, ops, isto tambem já era ilegal, proponho tambem que se contacte os nossos colegas de outras camaras pois isto não é um problema só nosso juntos somos muitos e temos concerteza mais força.
Vamos tentar obter o maior numero de informação possivel colegas.Procurem realmente nas chefias e quem tiver conhecimentos no DGRH que procure saber.Este mês é decisivo...pensem que temos muito pouco tempo....vao sempre publicando.Não se pode brincar com a vida das pessoas
Esta questão da dispensa dos 500 colaboradores até final de 2008 só podia já ter em conta a lei. Estes senhores sabem bem o que andam a fazer.
Está em tempo de começarmos a fazer mexer esta casa colegas.
O objectivo deste executivo é despedir o máximo possível de trabalhadores e cada vez mais a lenga lenga do quadro paralelo parace uma histótia de encantar (diga-se, encantar os parvos que somos nós).
Julgavam que o António Costa vinha para a CML fazer uma política diferente da que faz o governo com os colegas da administração central?
Que inocência!
Sempre foi claro que o objectivo era despedir! Por isso é que só o PCP e o PEV votaram contra o Plano de Saneamento Financeiro na Assmbleia Municipal.
Caro Tiago R. e se o PCP e os verdes começassem a dar uma ajudinha em vez de tt vã glória???
E se lembrasse o sindicato da necessidade de agir?
E nós, colegas, vamos começar a pensar que é preciso confrontar as nossas chefias com isto do teor do acordão e com a lei. Em 90 dias acabam os contratos.
Essa tal Manuela Vitória corta em tudo para paoupar uns troquitos à CML mas não corta no subsídio de "risco"(julgo não estar a errar o nome do dito mas foi o que constou) que ganha..... É legal uma Directora Municipal de Finanças ganhar esse subsídio???? não está já bem paga como DM.
Continuo a achar que em Julho não haverá dispensas (de prestadores de serviços, leia-se). Era preciso uma falta de vergonha e de carácter monumental (para não dizer de outras coisas) para vir dizer numa carta de denúncia que já no Plano de Saneamento se previa a dispensa de colaboradores, bem sabendo que aos trabalhadores precários nada foi dito e que no termo “colaboradores” referido no Plano cabe um sem fim de situações, mormente as requisições de muita malta de outros organismos públicos que por aqui se passeia e obtém refúgio. Assim como era precisa uma lata do carvalho (mais v, menos v) para fundamentar uma única denúncia que fosse com base na nova lei, pois a responsabilidade por contratações ilegais sempre esteve prevista em diplomas legais e nunca foi apurada.
Bem, resta-nos esperar pelo final do mês, serenamente. Estou convicto de que as pessoas que ocupam lugares de topo na CML, sejam eleitos ou nomeados, saberão gerir o problema e respeitar os direitos de quem nesta casa está e para esta população de Lisboa trabalha há anos a fio.
Nota: Apesar da confiança depositada na malta graúda e com poder decisório, reservo-me no direito de desancar futuramente todos quanto percam noção das responsabilidades que a CML têm para com os seus trabalhadores, precários ou não, ahaha :p
Aguardar serenamente?
Isso é o que esta cambada de aldrabões quer. O pessoal tem de meter na cabeça que se está tudo a compor de serem feitos despedimento em larga escala no final de Junho.
Continuem com tranquilidade e depois n chorem quando vos disserem que ACABOU
O Quadro de Direito Privado não foi aprovado em Assembleia Municipal?Então estão á espera do quê? Não ha vontade política de resolver a situação...Que medidas deveriamos tomar? Estamos a 3 meses do fim do contrato e penso que o mais provável é a renovação por mais um semestre, afinal , ilegalidades já são cometidas desde sempre...
Yap. Aguardar serenamente. Claro que, se preferirem, podem ajabardar tudo e desatar a bater nos indígenas que, no topo da árvore, seguram as cordas que vos mantêm presos a ela.
Uma coisa é manifestar preocupação, tentar saber, perceber. Outra é andar a bater cegamente nuns e noutros.
Bem, depois de ler o parecer encomendado a Coimbra fiquei preocupado. São adiantadas soluções possíveis mas não se apresentam certezas absolutas quanto à sua legalidade. Mais, o recurso a tais soluções parece possível, não por se encontrar expressamente previsto na lei, mas porque não existe nela algo que o proíba. Que raio… sempre ouvi dizer que em direito administrativo, bem ao contrário do que se passa em direito civil (onde a liberdade das partes é quase total), só pode ser feito o que estiver expressamente previsto na lei...
Não valia mais termos feito um almoço convívio entre nós, precários, para o qual convidássemos os dirigentes da CML, mais uns juízes do Tribunal de Contas? A malta bebia uns copos, pensava no assunto… um ou outro diria que conhece não sei quem no Governo e que daria uma mãozinha…
Que desorganização… ahahaah
Ainda vamos a tempo! Se há aqui alguém da parte do Protocolo ou Aprovisionamentos e que possa arranjar umas coca-colas e umas ginginhas, que fale agora ou se cale para sempre!
Então o Parecer, será que não o podem publicar aqui para a malta poder estudar soluções, ou vão deixar que se acabe junho e com ele todos nós para depois nos mostrarem o raio do Parecer?
Para leres o parecer, copias este texto
http://www.bloco.org/media/redelocal03.pdf
para a linha de endereço do internet Explorer (ou outro explorador, tipo firefox, opera, etc).
O link abre uma página com um ficheiro *.pdf (acrobat reader). Avança até à página 18 e 19. Tá lá tudo.
Ah, manda lixar o resto das páginas que estão antes e depois das referidas, pois parece-me que correspondem a paleio partidário ou algo do género (pa mim, mais valia terem botado lá umas receitas de cozinha).
Estou a gostar do espírito da coisa... eu, o Cardoso, a Manelinha Vitório e claro está o Toninho Costa! Com tamanha unidade e comentários construtivos como os q aqui leio vamos mm ser postos a andar nas calmas.
Concordo com o último comment. Afinal o cenário é preocupante e andam aqui uns animadores de festas a deitar bocas em vez de irem ter com as chefias e perguntar se perante o que aqui tem vindo a ser publicado alguem tenciona fazer alguma coisa.
às vezes tenho vergonha desta gente. Assim, caros colegas, não vamos a lado nenhum.
Li a Lei com muita atenção e fiquei com uma grande duvida, se deixou de haver quadros de Pessoal, agora são mapas de pessoal então deixa fazer sentido a constituição de um quadro de Direito Privado,e/ou a sua implementação, pois como a Lei 12-A/2008 podem ser abertos procedimentos concursais, certo.
Estes são simplificados rápidos e urgentes, o que para nós até era bom mas no entanto há um problema, ou melhor dois, um é a vontade da Câmara em abrir estes procedimentos para nós. Eu acho que é pouca pois querem fazer uma limpeza étnica,e poupar dinheiro. Outro é o facto de nestes procediementos terem sempre vantagem os concorrentes que se encontrem em situação de mobilidade especial, ou seja ordenada alista em primeiro estão eles e depois nós, se estiveer errado no que digo diga-me PF
Bom resumindo parece-me que a história do quadro é mais areia que os amigos nos querem mandar para os olhos, os recursos humanos neste momento deviam estar a ver quem é que esta em situação de mobilidade especial e de que forma poderiam ser opositores num priocedimento concursal aberto para as nossas categorias, por isso deixo aqui uma palavra a todos vós È HORA DE FALARMOS COM OS RECURSOS HUMANOS, E COM AS NOSSAS CHEFIAS PARA OS OBRIGARMOS A AVANÇAR COM OS PROCEDIMENTOS CONCURSAIS, SE NÃO TODOS PELO MENOS ALGUNS DE NÓS NÃO ESTARIAM NA RUA NO PROXIMO DIA 30 DE JUNHO!!!!
Acho tambem que é hora de cada um de nós contactar que conheça noutras Autarquias para nos juntarmos nesta luta, somos muitos aqui em Lisboa mas unidos com os do resto do país somos ainda mais
Falar com as chefias? A maior parte delas mal sabem apontar com o dedo para que lado fica o traseiro. Mas vocês julgam que há algum chefe de divisão, director de departamento ou municipal que saiba o que fazer com as avenças??? Sabem e não vos querem dizer, é isso? Irra, que ingenuidade. Pois fiquem sabendo que está tudo à espera! Tudo. Os que vos gramam e querem ajudar, assim como aqueles que não se importam que vivam ou morram.
E vocês todos, com tanto barulho, só trazem a merda do lobo para junto da porta. A lei 12-A, a lei 12-A… arre, não tarda estão todos os olhos, de todos os cantos, a olhar para o raio dos artigos 35 e 36, para ver se se cumprem ou não na CML. E se ficassem simplesmente calados, hein? Se cagassem nos artigos? A mãe que os pariu já deitou cá para fora ao longo dos últimos dez ou 15 anos um sem fim de disposições análogas. E não morreu ninguém.
Não arranjem forma de engordar aquilo que querem que passe despercebido.
Este último anónimo anda a soldo do Cardoso e da Manuela!!!
Deves ser burro ou chibo: só pode!
A situação tem de ser denunciada. Ninguem nos pode calar. Dá o recado ó teu chefe esbirro de merda
Concordo com este último Post, vamos mas é fazer barulho, sera que esse idiota não vê que desta vez é diferente vamos todos mesmo para a rua ninguem nos vai defender a Lei é clar os Dirigentes em caso de erro tm que repor o dinheiro, acham que algum deles nos quer pagar o vencimento?
Toda a gente nos anda a enganar o BE com esse parecer que já está ultrapassado, saíu uma Lei depois dele ter sido dado, será que ninguem vê isso, vamos para a rua e vamos fazer figuras de parvos
Acho que deviamos fazer era uma espera ao Cardoso e à Manela, essa incompetente que só veio para cá para estragar as nossas vidas, graxa amigos é a palavra que ela mais usa na vida, e vira casacas também, sai daqui porque se zanga com o PSD, vai para outro sitio pela mão do PP, fica lá pela mão do PSD, faz birra e volta para cá e agora é uma grande senhora que ajuda muito o PS, o tanas ela só quer saber é dela, é um bicho do pior que há e depois tem estes merdas a escrever-nos recadinhos a mando dela.
Aguem que nos organise e oriente nesta luta é o que nós queremos neste momento estamos a remar cada um para seu lado o que não é nada bom, isto é o que eles querem, será que ninguem entende.......
Bem… perante estes dois últimos comentários, começo a torcer para que se denunciem efectivamente alguns contratos de avença e tarefa, designadamente os da malta mais estúpida.
O apuramento de responsabilidades dos dirigentes por violação das normas relativas à contratação, designadamente sobre as relativas a avenças e tarefas (DL 401/91) é possível desde há anos a esta parte - basta ler o 65º da 98/97 (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Já houve, inclusive, quem considerasse que tal responsabilidade existe, nos caso de avenças ilegais, até por incumprimento dos princípios previstos no DL 197/99. Ora tomem lá:
“O Tribunal de Contas (TC) considera que as contratações em regime de prestação de serviços da Câmara Municipal de xxxxxxxxx são "ilegais" porque satisfazem "necessidades permanentes dos serviços" e violam o regime de despesas públicas.
Embora o TC admita que a autarquia "cumpriu, na generalidade, os requisitos legais relativos ao regime de contratação e realização de despesas públicas", considera tratarem-se de contratos ilegais por violarem artigos do decreto-lei 197/99.
Os artigos respeitam, designadamente, ao princípio da legalidade, da prossecução do interesse público, da transparência e publicidade, da igualdade e da concorrência.
Determina o TC - de acordo com o relatório - que ao violar estes princípios a autarquia incorreu na "prática de actos susceptíveis de apuramento de eventual responsabilidade financeira sancionatória."
Honestamente, espero que sejam mais inteligentes a zelar pelos interesses da população de Lisboa do que aquilo que parecem ser quando tentam defender os vossos. Com ou sem lei 12-A, impende sobre os dirigentes da CML e de todos os demais organismos públicos o dever de regularizar os vínculos precários ilegais que actualmente mantêm. Organizem-se e defendam-se, mas de forma lúcida.
O caro amigo do comment anterior tem razão em parte mas esquece-se que a malha está a apertar e que neste momento a lei existente dá à administração uma justificação muito forte para não proceder às renovações.
Mais lhe digo que a permanencia desta ilegalidade deve ser denunciada com toda a insistencia porque a ilegalidade deste tipo de contrato há muito se sabe ser certa.
Este tipo de comentários imbecis só vem demonstrar que há por aí muita gente interessada em dividir e fragmentar a luta dos recibos verdes da CML. Este último é um claro exemplo disso. Tenha tino!
O que se parecem esquecer é que a nova lei contempla um dado até aqui novo: a nulidade do acto administrativo, ou seja, o problema de fundo não está no contrato actual mas no acto administrativo de renovação. Daí a gravidade da situação.
Esta nulidade é atípica e levanta-me muitas dúvidas até a nível constitucional, e os motivos são simples:
A ESTIPULAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA “NULIDADE” PARA AS AVENÇAS ILEGAIS FOI ESTABELECIDA AGORA, na nova lei.
Porém, muitas das avenças ilegais tiveram o seu início há muitos anos atrás (e quase todas antes da entrada em vigor da nova lei). ORA, AS AVENÇAS ANTIGAS, APESAR DE ILEGAIS (E PASSÍVEIS DE GERAR RESPONSABILIDADE PARA OS DIRIGENTES), GERARAM DIREITOS NAS ESFERAS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (pelo menos o direito à indemnização por despedimento, se a avença fosse considerada contrato de trabalho camuflado), BEM COMO EXPECTATIVAS DE INTEGRAÇÃO NOS QUADROS, uns e outros sem duração ou prazo.
ASSIM SENDO, SE A NULIDADE AGORA FIXADA PUDESSE RETIRAR DIREITOS LEGÍTIMOS E GORAR EXPECTATIVAS FUNDADAS DOS TRABALHADORES, CONSAGRADOS SEM PRAZO E EM MOMENTO ANTERIOR, DEIXANDO ESTES À BEIRA DO DESPEDIMENTO SEM QUALQUER PROTECÇÃO, A NORMA PARECER-ME-IA INCONSTITUCIONAL.
A nulidade agora prevista só pode operar relativamente a contratos novos e só pode afectar direitos constituídos após a entrada em vigor da norma que a estipula. ALGUNS DOS DIREITOS CONSTITUÍDOS ANTERIORMENTE, BEM COMO EXPECTATIVAS, TÊM QUE SE CONSIDERAR LEGALMENTE ACTIVOS MESMO QUE EVENTUAIS RENOVAÇÕES SEJAM DECLARADAS NULAS.
Ou seja, para além de existir uma obrigação moral dos organismos públicos para com os seus trabalhadores precários, parecem-me continuar a verificar-se várias obrigações legais para com estes.
Em plena concordancia caro anónimo, mas isso tudo só tem uma via: processo judicial contra o Município. Aí sim!!! - e não limita o direito da CML à não renovação dos contratos.
Só faz sentido falar em via judicial se ocorrerem novas denúncias, o que, até ver, não aconteceu. Se o entendimento referido acima for partilhado pelo DGRH, as renovações ocorrem por efeito das disposições contratuais sem caldeiradas de maior.
Continuo a achar que este blogue se pauta pelo alarmismo e que os trabalhadores precários devem ter calma e confiança no que se está a fazer.
Vejam a explicação dada acerca dos tais 500 despedimentos em
http://gentedelisboa.blogspot.com/2008/04/sobre-os-500-despedimentos.html
É a verdade e não valia a pena tanto alarme.
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