Um mês e meio de luta

Caros colegas,

Ao que consta, e presumindo a veracidade das informações que nos vão fazendo chegar (tanto por meio de comentários como de e-mails), a Direcção de Recursos Humanos da Câmara de Lisboa recuou no novo modelo de contrato que tão veemente todos nós, aqui no blog, nos serviços ou através do sindicato, denunciámos desde há uma semana. Não vamos cantar vitória em mais esta batalha porque, como temos regularmente alertado, a contra-informação é muita e cada vez mais se percebe que o trabalho que temos vindo a desenvolver com todos vocês neste blog incomoda muita gente.

Desde já, agradecemos o incentivo que algumas dezenas de trabalhadores nos têm dado para continuarmos este projecto de luta contra a precariedade na CML. Como já afirmámos por diversas vezes, este blog não é nem nunca foi um projecto político apesar de constantemente nos tentarem arrastar para a esfera deste ou daquele partido. Voltamos a sublinhar que aquilo que nos move é a integração dos falsos avençados nos quadros da Câmara. Não somos nem queremos ser mercadoria descartável nos planos deste ou de qualquer outro executivo. Somos trabalhadores, servimos o município e por isso, se cumprimos os deveres exigimos os direitos daí imanentes como qualquer outro funcionário.

Ao longo deste mês e meio de vida foram muitas as tentativas descredibilização deste blog, tentando associá-lo constantemente ao PCP. Desde já apelamos para que nos leiam com atenção porque não é necessário empregar muita massa cinzenta para perceber que a nossa tomada de posição não tem partido e apenas visa um objectivo concreto: salvar os nossos postos de trabalho e conferir-lhes a dignidade que um sistema perverso lhe nega. Assumimos que temos tentado usar toda a informação credível que nos tem sido disponibilizada, independentemente de atingirmos este ou aquele interesse pessoal ou partidário – ainda mais porque depressa percebemos as manobras pouco claras que infelizmente foram partindo de onde muitos de nós não esperávamos.

Acusam-nos também de exacerbarmos as situações, de sermos alarmistas e de usar argumentos empolados sobre o problema. Nota-se que este tipo de acusações parte de quem não vive uma situação de precariedade laboral que se arrasta dia após dia, mês após mês, ano após ano. Ser um trabalhador precário é ser vulnerável a todos os eventuais abusos e à usurpação de direitos que a precariedade laboral lhe impõe. Sugerimos a esses potenciais arautos da defesa dos trabalhadores que saiam dos gabinetes das vereações onde trabalham, do partido ou do sindicato que os protege e contactem cara a cara com a grande maioria dos trabalhadores a recibo verde. Ouçam as pessoas, anotem as histórias dramáticas que elas têm para contar, sintam os seus medos e receios e de que modo isso afecta as suas vidas. Talvez assim compreendessem que quando se percebe que o emprego está em risco as pessoas têm o direito de lutar, denunciando a mentira e a falsidade de quem os pretende afectar.

Mais a mais, importa frisar que o nosso desemprego, como o de outros milhares por esse País fora, é ainda mais dramático que os demais ou não fossemos nós, formalmente e aos olhos da lei, “trabalhadores independentes”. Este estatuto sujeita-nos ao pagamento de segurança social mas não nos confere o direito, em caso de despedimento, a subsídio de desemprego. Moralmente, temos pois o direito e o dever de continuar firmemente a nossa luta, mesmo que isso aborreça ou contrarie os planos do presidente ou do vereador a ou b.

Para finalizar, apelamos a todos que se mantenham atentos ao desenrolar da situação das assinaturas do novo modelo de contrato (quantos exércitos já perderam batalhas por as julgarem vencidas) bem como ao de outros pontos que o texto de ontem levantou, nomeadamente a notícia de uma nova vaga de despedimentos.

Notas breves

1. O nosso blog já está no FERVE (www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com ) e vamos todos apoiar a luta nacional levada a cabo por esta organização de defesa de trabalhadores precários assinando uma petição que nos leva para lá da CML(http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2007/11/petio-assembleia-da-repblica.html).

2. Uma colega da EGEAC fez-nos chegar a informação de que há assessores ligados aos mandatos de Santana e Carmona dispensados da CML a chegar a essa empresa municipal. Não deixa de ser curioso este facto, pelo que solicitamos informações mais detalhadas sobre o caso, até porque um dos nomes visados é o da socialite Vicky Fernandes, teoricamente, um dos nomes na lista de 127 dispensados.

3. Uma outra colega solicitou o nosso apoio na divulgação de eventuais diligências a desenvolver contra as ofensivas de que estamos a ser alvo. Reiteramos a nossa inteira disponibilidade para lhes dar cobertura, como até aqui temos feito.

4. O STML (www.stml.pt) está no terreno a solicitar explicações acerca do novo modelo de contrato que a maioria PS/BE está a apresentar aos recibos verdes. Mais uma vez, sugerimos a todos que não assinem e aguardem pelos desenvolvimentos acerca da questão. Para o efeito, consultem o Comunicado 49/2007 na página do sindicato. Apesar de sabermos que há já trabalhadores que assinaram, frisamos que é imperterível ganhar tempo e tentar deixar cair mais este veículo de maior precarização da nossa situação laboral.

5. Confrontados com o conhecimento público da manobra indecente do novo modelo de contrato, Cardoso da Silva e José Sá Fernandes apressaram-se a deitar areia para os olhos dos trabalhadores. As notícias rentemente publicadas de integração de 900 trabalhadores ou a constituição de uma comissão paritária para levar a cabo o preenchimento do quadro paralelo são pura contra-informação. Estejamos atentos porque há muitas armadilhas no novo modelo de contrato que nos pretendem impôr!

6. Ainda sem tempo para aprofundar a questão (o que pretendemos fazer muito em breve) está a denuncia credível de que mais 70 trabalhadores a recibos verdes foram despedidos. Não sabemos detalhes pelo que, com a vossa ajuda, queremos tirar a limpo de quem se trata desta vez.

7. Ao que nos foi possível apurar, 14 dos 127 despedidos foram reintegrados. Também neste ponto a informação é escassa, pelo que solicitamos a vossa ajuda para averiguar se na verdade se atendeu aos casos que revelavam maiores injustiças.

ALERTA: Nova ofensiva

Caros colegas,
Chegou-nos a informação de que os recursos humanos, se preparam para impor aos trabalhadores precários da CML uma nova modalidade de contrato de prestação de serviços, ou de avença, ou como queiram chamar à ilegalidade longamente praticada.
Vamos todos ser colocados perante a inevitabilidade de assinar sob a pena de rescisão do actual contrato uma espécie de adenda armadilhada, se bem que ainda não conseguimos definir muito bem o que realmente se trata aqui enquanto figura jurídica.
Sobre a capa da virtude e de uma necessária "uniformização", parece-nos uma (mais uma!) brutal ilegalidade o que se prepara nesta vergonha em que se tornou a CML, mas aquilo que não temos dúvidas é que ao assinarmos e "concordarmos" com esta palhaçada estamos a sentenciar o nosso posto de trabalho.
Segue-se, na integra, aquilo que nos será dado assinar, conforme o modelo recentemente chegado às Direcções Municipais:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/AVENÇA
Entre o Município de Lisboa... adiante designado primeiro outorgante
e
... adiante designando segundo outorgante
Considerando o processo em curso de uniformização dos contratos de prestação de serviço/avença celebrados com a CML, no sentido de todos apresentarem a mesma redacção;
É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de prestação de serviço/avença, em substituição da redacção do anterior contrato celebrado pelas mesmas partes, nos termos das clausulas seguintes, que os contraentes se obrigam a cumprir:
CLAUSULA 1ª (Objecto do Contrato)
O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de _________ nas instalações do Departamento/Divisão, ou noutros a definir, conforme acordo com o primeiro outorgante.
O serviço a prestar pelo segundo outorgante consiste em ________, sendo que reúne aptidões especialmente comprovadas nesta área, a que acresce a experiência.
CLAUSULA 2ª (Prazo e renovação)
O presente contrato teve início a __________ (colocar data inicial do 1ª contrato), sendo que com a presente redacção se renova e produz efeitos de 1 de Janeiro de 2008 a 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado sucessivamente por períodos de 6 meses, desde que o primeiro outorgante comunique tal intenção ao segundo e este a aceite.
CLAUSULA 3ª (Remuneração)
Pela prestação de serviços referidos na clausula primeira, o primeiro outorgante pagará ao segundo...
A remuneração será revista anualmente com base na taxa determinada na revisão anual das remunerações da Função Pública, que incidirá no valor daquela sem IVA.
O segundo outorgante não recebe, pelo presente contrato, quaisquer outras remunerações complementares, designadamente subsídio de refeição, de Natal ou de férias.
CLAUSULA 4ª (Pagamento)
O pagamento da remuneração mensal estabelecida na clausula anterior será efectuado de acordo com as disposições legais que regulamentam a realização e processamento de despesas nos Serviços da Administração Pública, contra a apresentação do recibo modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº 1 do art. 115ª do CIRS.
CLAUSULA 5ª (Situação jurídica)
O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de funcionário, nem de agente administrativo, não ficando este sujeito à subordinação hierárquica, horário de trabalho, nem regime legal da Função Pública.
CLAUSULA 6ª (Obrigações)
O segundo outorgante obriga-se a respeitar as regras de convivência exigíveis para a prestação de serviços em locais frequentados por trabalhadores e público.
O segundo outorgante obriga-se a manter sigilo absoluto de toda a informação e documentação a que tiver acesso na prestação de serviços que realizar para o primeiro outorgante.
O primeiro outorgante obriga-se a fornecer ao segundo outorgante os meios necessários para a boa execução dos serviços, ficando estes à sua guarda e responsabilidade e devendo devolvê-los, quando for o caso, no prazo máximo de dois dias úteis, sempre que solicitados.
CLAUSULA 7ª (Incumprimento)
Em caso de violação grave ou reiterada dos deveres que assistem ao segundo outorgante, tem o primeiro outorgante a faculdade de resolver imediatamente o presente contrato.
CLAUSULA 8ª (Resolução do contrato)
O presente contrato pode ser resolvido a todo o tempo e sem direito a qualquer indemnização, desde que um outorgante comunique tal intenção ao outro com a antecedência mínima de 60 dias.
CLAUSULA 9ª (Regulamentação do contrato)
O presente contrato é celebrado nos termos da alínea ___ do nº 1 do art. 81ª do Decreto-Lei nº 197/99 de 8 de Junho.
Por quaisquer matérias não expressamente reguladas no presente contrato de prestação de serviços/avença, relativas à sua apresentação e execução, será directamente aplicável o art. 7º do Decreto-Lei nº 409/91, de 17 de Outubro, ao abrigo do qual é celebrado, visando a satisfação de necessidades não permanentes do primeiro outorgante, sem sujeição hierárquica nem horário de trabalho e baseando-se em razões de experiência profissional por parte do segundo outorgante.
CLAUSULA 10ª (Actualização de dados)
O segundo outorgante compromete-se a manter actualizados todos os dados pessoais para efeitos do presente contrato, comunicando por escrito ao primeiro outorgante qualquer alteração aos mesmos.
CLAUSULA 11ª (Produção de efeitos)
O presente contrato será celebrado após aprovação prévia da minuta pelo adjudicatário, e produz todos os seus efeitos a partir da data da sua assinatura, em virtude de não estar sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas por não exceder o montante...
CLAUSULA 12ª (Foro)
Para as questões emergentes do presente contrato, as partes estabelecem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renuncia a qualquer outro.
...

Fica assim apresentado o próximo e dramático acto, a decorrer em pleno mês do Natal, que o executivo de António Costa reserva para mais de 1000 pessoas.
Apelamos a todos que façam chegar esta postagem ao maior número possível de pessoas, sobretudo a todos os trabalhadores precários da Câmara de Lisboa. Quem puder, divulgue o blog pelo e-mail da CML e lance o nosso endereço em todos os locais públicos possíveis. É urgente confrontar toda as forças políticas com representação nas assembleia e câmara municipais com esta jogada suja e indecente perpetrada por esta gente sem escrúpulos que governa a maior autarquia do País. Porque, como temíamos, os 127 foram apenas o início...
Mas agora, a nossa posição tem de ser firme: em bloco, denunciar o logro e RECUSAR ASSINAR!

O quadro paralelo

Na entrevista publicada pela revista da CML a Cardoso da Silva é dado destino quase certo (se for para acreditar!) àqueles que sobreviverão ao saneamento: o quadro paralelo, suportado pelo contrato individual de trabalho.

Apesar de uma algo vaga e difusa afirmação - “essas pessoas serão em princípio integradas nesse quadro” -, o plano do PS passa por afastar-nos do contrato colectivo de trabalho e seguir essa aberração que o PSD de Carmona Rodrigues criou com o patrocínio do PS.

Relembramos que a solução do nosso problema foi boicotada em 2006 por Carmona Rodrigues e um estrategicamente ausente Manuel Maria Carrilho que inviabilizaram uma proposta do PCP, que tinha o apoio do BE, do CDS (com Maria José Nogueira Pinto) e dos vereadores do PS que cumpriam as suas obrigações (ou seja, que compareciam às sessões de Câmara), visando uma abertura generalizada do quadro de modo a assimilar uma parte considerável dos contratados a termo e falsos avençados.

Escapar ao despedimento e ser lançado num contrato individual de trabalho (se bem que sem termo no tempo, se forem respeitadas as condições aprovadas em Assembleia Municipal entre 2006 e inícios de 2007) não pode ser para nós uma solução razoável.

Evidentemente, é uma solução menos má ou melhor que a de passar pelo medo de despedimento cada vez que um executivo muda ou a de passar um recibo verde mensalmente, descontando mais de 150 euros para a Segurança Social para não ter qualquer direito no caso de despedimento. Mas não deixa de ser uma aberração e nalguns casos uma traição face às expectativas de muitos de nós que estão nesta casa há longos anos esperando por uma solução que teima a não chegar.

Para além disso, esse modelo de contrato tem armadilhas legais ocultas prontas a actuar sobre o trabalhador. Se assim não fosse não o teriamos como solução apontada tanto por Carmona Rodrigues como por António Costa. Ou vocês ainda acham que estamos perante gente inocente?

Deste modo, apelamos ao sindicato enquanto parceiro e interlocutor, que se bata convictamente para encontrar uma solução credível e honesta para o problema. É que mesmo se se conseguirem travar os despedimentos indiscriminados, os trabalhadores precários vão ter de continuar a sua luta por uma integração plena nos quadros da autarquia. E qualquer pessoa razoável não quererá ser um mero trabalhador paralelo, porque na vida real é um trabalhador tão bom ou melhor que os demais!

De novo a crise

António Costa ameaça demitir-se se o PSD chumbar em Assembleia Municipal o empréstimo de 500 milhões de euros.

Costa dramatiza porque das duas uma: ou quer uma maioria absoluta na CML para se livrar do Sá Fernandes e do Bloco de Esquerda ou ir de novo para o governo dar uma ajudinha ao Sócrates que bem precisa. O PSD mais uma vez demonstra o quão irresponsável pode ser, sobretudo agora que é liderado a meias por Menezes e Santana, dois fenómenos muito peculiares desta tão medíocre política à portuguesa.

A cidade está cansada desta gente e nós então já não os podemos ouvir nem ver porque todos os dia lidamos com isto. A cidade bateu no fundo e agora ainda a querem levar para lá do fundo.

Novas intercalares e a situação da Câmara só pode piorar ainda mais, sobretudo devido à periclitante situação financeira da autarquia. Tudo isto é mau demais para a cidade, para os funcionários e para a credibilidade da política. Para nós, precários, é melhor nem pensar, mas se o cenário era péssimo agora sabemos que poderá ir ainda mais além do péssimo.

Cenários da crise, clica:

http://www.dn.sapo.pt/2007/12/01/nacional/menezes_aceita_emprestimo_muito_infe.html

A entrevista de Cardoso da Silva

A revista da CML de Novembro de 2007 traz uma entrevista com o vereador do pelouro das finanças e recursos humanos. Dali se citam alguns sublinhados que têm directamente a ver com os trabalhadores precários do município (se bem que há outros pontos que conviria também destacar uma vez que a maior parte de nós os vive dia a dia, ou não fosse a CML a nossa entidade empregadora) e os quais destacamos. Permitimo-nos também fazer alguns comentários que julgamos oportunos.

Quando questionado acerca dos 127 despedimentos e da hipótese de serem mais:

"Sim, pode haver mais mas também vai haver a reavaliação de alguns casos, nomeadamente das senhoras grávidas e de um casal em que tiveram os dois os contratos rescindidos. Nos casos das grávidas, o contrato vai ser estendido e em relação ao casal vou ver qual é a melhor solução"

Se isto não é populismo não entendemos o que será. E para além das grávidas, como ficam por hipótese os que têm filhos para criar ou aqueles que já ultrapassaram a idade ideal para arranjar emprego porque durante uma década prestaram serviços à CML?

Quanto aos critérios:

"Há dois tipos de critérios. Há o critério essencial que tem a ver com o tempo. Há pessoas que, pelo seu tempo na CML, não prefiguram ainda um contrato de trabalho. E, depois, há outras situações em que não é do interesse da Câmara manter esses contratos"

Afinal houve critérios!!! Na verdade até se dispensaram as senhoras dos arranjos florais e ao que se sabe uma socialite, mas, mais uma vez, e as pessoas que trabalhavam na CML há mais de 8 anos?

Questionado se o processo foi definido com os directores municipais e chefes de divisão:

"Tem mesmo de ser assim. Não sou eu que conheço as pessoas, não sou eu que as escolho"

Afinal o senhor até sabe ser sensato, se tanta sensatez for verdaeira! O que não deixa de ser estranho é que mais de 90% das chefias camarárias são pessoas indicadas pelo PSD nos anteriores executivos pelo que, se havia de escolher entre os trabalhadores, os boys e as girls podiam ser postos a salvo...

Quanto à percentagem de 30% de despesa a reduzir com avençados e outros contratados:

"No plano de saneamento financeiro fala-se de 30% da receita [ou será despesa?], mas esses 30% implicam duas coisas. Em primeiro lugar, se as pessoas entrssem todas para o quadro reduzia-se logo pelo menos 10% o montante porque há contratosem que o valor desceria significativamente. Há, com certeza, pessoas que não estão interessadas. Há seguramente mais de 10%. Portanto, dos cerca de 1000, se já estavam 10% era preciso mais 20%, cerca de 200 pessoas, para se cumprir esse objectivo"

Perante as contas apresentadas, o entrevistador concluí que 50% dos despedimentos estão já efectuados...

"Sim e este tema vai terminar agora porque não podemos estar permanentemente em análise. No fim de Novembro estará tudo decidido"

É hoje! Será que já está tudo definido? Ou vamos ficar à espera que a Câmara caía outra vez para que o senhor que se segue conclua o que estes senhores começaram?

Apontámos o suficiente, pelo que os comentários que se seguem são vossos...

Mais um alerta

Através de email, chegou-nos um alerta que aqui reproduzimos para informar e discutir. Trata-se de uma eventual manobra para o actual executivo levar avante mais despedimentos.

Antes de mais quero dar-vos os parabéns pela excelente ideia de criar o blog lisboaemalerta e espero que continuem com o bom trabalho.

Eu sou mais uma “recibo verde” da CML e apesar de ter escapado à primeira “onda” de rescisões, está cada vez mais difícil escapar à próxima. Peço desculpa por não me identificar mas, como compreendem, é complicado…

Estou a escrever-vos porque hoje o meu chefe de divisão recebeu, do nosso director municipal (supostamente a pedido do presidente), o seguinte pedido:

Listagem dos contratados/avençados que se encontrem ao serviço, fazendo referência aos seguintes pontos
- Nome

- Idade

- Estado Civil

- Situação profissional do cônjuge

- N.º de dependentes

- Outros pontos que julguem convenientes focar

Só depois surgiam questões que, na minha opinião, são as que realmente interessam: habilitações académicas, descrição das funções que exerce, o que aconteceria se fosse dispensado (a nível de organização do serviço), ano de entrada na CML, entre outros.

Agora pergunto-me, o que esta “invasão” da nossa vida pessoal tem haver com os nossos contratos e até mesmo, se é legal fazerem este tipo de perguntas. O que é que lhes interessa a situação profissional dos cônjuges?Penso que o que se está a passar é uma tentativa de avaliação da situação social da pessoa para depois não serem acusados de despedirem grávidas ou pessoas que são a única fonte de rendimento da família.

...

Resumindo, gostaria de vos pedir para divulgarem esta situação para tentar perceber se estas listagens estão a ser pedidas em todos os serviços, se nós somos obrigados a responder, se é legal ter em conta este tipo de questões na renovação ou rescisão de um contrato e se alguém tem uma ideia brilhante do que devemos fazer.

Se não servir para nada, pelo menos divulga-se o modo de actuação sinuoso da CML.

Obrigada pela atenção dispensada.

Uma "recibo verde"

Pedimos desculpas por não reproduzirmos o texto na integra mas julgamos ser mais conveniente para evitar pistas sobre a identificação da colega.

Moção do PCP à AM de Lisboa

MOÇÃO

Considerando que:
O Senhor Presidente da CML informou esta Assembleia, no passado mês de Setembro, que existiam então, no Município, 1036 trabalhadores em regime de tarefa e avença e outros 228 com contratos de trabalho a termo certo;
Entretanto, mais de 120 trabalhadores já terão recebido uma comunicação da CML informando que não vão ver renovados os seus vínculos com a Autarquia;
A grande maioria destes trabalhadores satisfaz necessidades permanentes de serviço, com horário diário completo e sujeição hierárquica em termos idênticos aos demais trabalhadores;
O Município não poderá prescindir destes trabalhadores sem comprometer o normal desempenho dos serviços ou mesmo, nalguns casos, levar à sua extinção efectiva, como parece ser o caso da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, onde toda a actuação levada a cabo até agora, indicia a intenção de encerrar um serviço da Autarquia que tem desenvolvido um valioso trabalho na defesa da saúde dos trabalhadores e que ainda agora, só no campo da saúde mental, presta apoio a cerca de 2.000 utentes;
Há que salvaguardar as legítimas espectativas de quem estando a trabalhar em situação precária, no Município, em muitos casos, há oito anos e mais, esperava, justamente, uma oportunidade de regularização da sua situação laboral.
O Grupo Municipal do PCP, na sequência de diversas iniciativas já levadas a cabo, propõe que a Assembleia Municpal de Lisboa, reunida a 20 de Novembro de 2007, delibere:
Que a Câmara Municipal preste informação a esta Assembleia sobre critérios e avaliações que estão a ser utilizados, no tratamento deste assunto e bem assim dos esforços que estará a desenvolver para que os trabalhadores com vínculo precário sejam integrados nos Quadros de Pessoal da CML;

(aprovado por unanimidade)

Que a Câmara Municipal desenvolva todos os esforços junto da Assembleia da República no sentido de que esta possa concretizar a discussão e votação de Projectos de Lei, já entregues, visando a regularização de vínculos precários na Administração Pública e a criação de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal.

(rejeitado. Votos a favor: PCP, PEV, BE; abstenção: CDS-PP, PSD; votos contra: PS)

O Deputado Municipal do PCPJoão Saraiva

O nosso blog no Gente de Lisboa

Blog dos precários

Descobri há pouco tempo o "blog dos precários".
Confesso: tive uma espécie de MixFeelings em relação ao blog... Por ser anónimo, publicar os nomes das pessoas, com os salários, etc. e por ter, apesar de tudo, algum pendor anti-Sá Fernandes que naturalmente me incomoda...
Por outro lado "só a verdade é revolucionária"... E a lista que eles publicaram dos avençados mais caros da Câmara vêm confirmar um dos meus avisos num post de há umas semanas atrás, quando falei do problema da "desdobragem de assessores" e dos limetes salariais demasiado elevados.
Nestas polémicas sobre se os blogs anónimos, tenho defendido que não vale a pena lutar contra a evidência de que estamos numa época e num mundo em que a informação circula muito rápidamente e que os novos meios tecnológicos permitem que qualquer um crie um mail, faça um blog e escreva uns comentários anónimamente...
Este "blog dos precários" é sem dúvida uma forma moderna de fazer a luta. É uma forma de luta à século XXI e que se está a mostrar ser um excelente complemento de outras formas de luta mais tradicionais.
O blog é muito interessante e é bem o espelho da complexidade de toda esta situação, das termendas injustiças que se estão a cometer, do justo capital de critica acumulado durante tantos anos pelos trabalhadores e do tanto, tanto que há a fazer para endireitar as coisas.
Como é um blog sobre Lisboa, vai para aqui ao lado.
[Bernardino Aranda]

_________________Convém ler:

http://gentedelisboa.blogspot.com/2007/11/garantir-o-cumprimento-dos-compromissos.html

http://gentedelisboa.blogspot.com/2007/11/rvore-e-floresta.html

Comunicado

Convém lembrar a todos os que nos visitam e comentam que este blog não é uma arma ao serviço de interesses políticos. Se é isso que estamos a transmitir só nos resta encerrar este espaço e deixar a outros o crédito de fazer melhor. Com certeza que se pode fazê-lo!

A equipa que decidiu levar a cabo este blog não quis nem quer servir o interesse de qualquer partido político. Como funcionários precários estamos ao serviço da Câmara Municipal de Lisboa, não de forças políticas. É a entidade que nos paga o vencimento, não o vereador a, b ou c nem sequer o Presidente que neste momento, e por acaso é o Dr. António Costa.

Quanto à lista de avençados que publicámos anteriormente, resta-nos esclarecer que quem a forneceu publicamente prestou em nosso entender um serviço ao município. Foi assim que o entendemos e por isso lhe demos o relevo que achámos devido. A lista é autêntica e denuncia perante quem estiver interessado situações que uma administração pública eficiente e transparente não pode nem deve esconder dos seus cidadãos, dos seus munícipes, nem dos seus agentes, funcionários ou contratados. Deixamos ao critério de todos analisá-la e julgá-la.

Se assim o entenderem, continuaremos a denunciar e a defender a nossa causa que passa por justiça, logo pela integração no quadro de todos aqueles que dia a dia estão na CML para trabalhar e dignificar uma das instituições mais importantes do País. Nós fazemos por isso, pelo que exigimos ao poder político e administrativo do municipio que o faça também.

Reunião de trabalhadores

Colegas,

O STML promove na próxima terça feira, dia 20 de Novembro, pelas 14 horas uma reunião geral de trabalhadores da CML junto da Assembleia Municipal (Fórum Lisboa na Avenida de Roma). A nossa participação é fundamental perante a dramática situação em que nos encontramos!

NOTA: Agradecemos à CDU do Lumiar a divulgação do blog (clica). Esperemos que mais forças públicas sigam o exemplo porque a nossa luta tem de ser divulgada. Obrigado

Duas comunicações importantes

Publicam-se dois conteudos que nos fizeram chegar via e-mail os quais pensamos serem de interesse.

PROCESSO CONTRA A CML

Sou um dos 127 visados com um cartão de Feliz Natal por parte da CML.

Venho por este meio deixar aqui um contacto para, quem estiver interessado, me contactar e fazer parte de um possível grupo que irá avançar com uma acção judicial.

Mais informo que já estou em contacto com um advogado e que, como seria de esperar, a força de várias pessoas juntas é maior do que de uma individual (para não falar no preço de todo o processo)

Nesse sentido, gostaria que passassem palavra ou então que escrevessem este mail no blog.

Agradeço desde já a vossa disponibilidade,

Um Verde Recibo
contactos para o endereço verdes.recibos@gmail.com

UM CASO DE POLÍTICA DE PESSOAL

removido a pedido do visado

Uma lista a ter em conta

Para que António Costa e Cardoso da Silva saibam que as pessoas não são parvas, fazemos esta publicação. Agradecemos ao comentador anónimo que nos fez chegar esta lista de nomes de avençados a auferir bem mais de 2.500 euros por mês na CML. Acho que vale a pena apreciar, saber qual destas pessoas recebeu carta de rescisão e já agora se de facto o que se segue é verdade. Eis então, o estado da arte, com o nome, o vencimento bruto mensal em euros (incluí IVA) e a direcção ou departamento municipal ao qual pertencem.

Adelaide Maria M Andrade Silva 4298,53 DMC

Maria João Silveira Aragão Lamy Sanina 4298,53 DMC

Maria do Rosário M S Alpoim Calvão 4235,00 DMSC

Francisco José Viegas 3810,26 DMC

Hugo Paulo Melo Gomes 3684,45 DAP

Maria Madalena Marques Santos 3511,04 DMASED

Tomas P E S Collares Pereira 3438,82 DMC

Anabela dos Santos Maria Alves 3388,00 DMSC

Maria Alexandra Rentroia Bonito 3388,00 DMSC

Adriana Drago 3185,00 DAP

José Carlos Mendes 3151,93 DMSC

Romão Conceição Batuca Lavadinho 3151,93 DMSC

Joana Isabel A P Rodrigues Mateus 3137,93 DAP

Pedro Manuel Moreira Santos Cardiga 3137,93 DAP

Ana Ataíde Mascarenhas Avilez Duarte 3025,00 DAP

Vitória Maria Ferreira O M Azevedo Fernandes 3025,00 DAP

Paulo Manuel Rodrigues P Campos Lopes 3025,00 DMAU

José Eduardo Melo Gouveia 2958,28 DAP

Ricardo Francisco Silva Salgado 2947,56 DMC

Anabela Vieira Lourenço 2877,23 DMF

Marta Cristina Duarte Rodrigues 2849,24 DAP

Nuno Ricardo Maurício Dias 2783,00DMCRU

Filipa Lopes Fonseca Romão Dias 2738,77 DAP

José Carvalho Ferreira 2701,93 DMSC

Rui Miguel Cintra Martins 2701,93 DMC

Isabel Maria Nunes Anacleto 2689,99 DAP

Maria Madalena Osório Pinto 2662,00 DAP

Roberto Carlos Rodrigues Marcos 2569,66 DASED

Pedro Aragão Morais Teotónio Pereira 2556,78 DMC

Sílvia Marisa Capinha Ferreira Lourenço 2548,42 DMPU

Maria da Graça Torres F Casimiro Rodrigues 2514,63 DAP

Apelamos a que se forem detectadas falsidades nesta lista que nos seja comunicado. Em nome da verdade e da transparência.

Sublinhamos ainda que alguns destes contratos têm características verdadeiramente chocantes, como por exemplo terem sido modificados no final do mandato de Carmona Rodrigues para fugirem ao controlo do novo executivo (caso da maioria dos contratos da DMC) - uma situação de ilegalidade gritante! Investigue-se por favor pois é caso de polícia.

Queremos referir ainda, sobretudo para aqueles que desconhecem os meandros da CML, que um técnico superior ganha por mês em média 1950 euros e um administrativo 950 (tudo valores com IVA incluído tal como os que foram apresentados na lista acima publicada). O julgamento é vosso, nosso e de todos.

E para a Arquitecta Helena Roseta fica ainda a nota que aqueles que estão na média pagam mensalmente entre 150 e 200 euros de Segurança Social tal como os assessores e estes milionários avençados que acabamos de nomear. Para situar quem não está a entender solicita-se que cliquem aqui e leiam a notícia do Diário Digital até ao fim.

Por hoje, deixamos também à reflexão as palavras de António Costa hoje mesmo, após os esclarecimentos pedidos pelo PCP acerca dos 127 despedimentos, em sessão de câmara:
«a metodologia [para as rescisões] foi a que foi aprovada: a análise pelos directores municipais da necessidade desses trabalhadores e se essas funções podiam ser satisfeitas por quadros do município»

Comunicado de imprensa do Vereador Sá Fernandes

Propomos à discussão o comunicado hoje enviado pelo Gabinete de Sá Fernandes a todos os funcionários ou trabalhadores da CML com correio electrónico atribuído (entre os quais, os precários). Se desta vez podermos acreditar, a nossa luta começa a surtir algum efeito.

Comunicado de Imprensa

Rescisões de contratos a "recibo verde" na CML

José Sá Fernandes exige cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro

Na sequência do envio de cartas de rescisão de contratos de cerca a 125 trabalhadores da CML que se encontram a "recibo verde", o Vereador José Sá Fernandes solicitou imediatamente ao Vereador das Finanças que fossem dados a conhecer os critérios que estiveram na base destas decisões, com a máxima urgência, defendendo que esta clarificação é absolutamente essencial.

O Vereador considera que cada contrato em regime de avença deverá ser avaliado caso a caso, sendo fundamental haver rigor e critérios transparentes na análise de todos os casos de rescisões.

Nos últimos dias, o gabinete do Vereador José Sá Fernandes teve conhecimento de casos de rescisões com trabalhadores que, tudo leva a crer, não se enquadram na situação de "avenças", mas sim de situações que\nconfiguram verdadeiros contratos de trabalho. Ao que o gabinete apurou, existirão, assim, entre as rescisões já efectuadas, situações de pessoas com largos anos de permanência ao serviço da CML, cumprindo ordens de chefia e com horário de trabalho determinado, situações que exigem uma reanálise por parte da CML.

A posição sempre defendida pelo Vereador José Sá Fernandes é a de que não devem ser os trabalhadores da autarquia a pagar pela situação de grande dificuldade financeira que a CML atravessa, pelo que o processo já em curso deverá ser reavaliado. Recorde-se que, por proposta do Bloco de Esquerda, foi introduzido no texto do Plano do Saneamento Financeiros da CML que a redução prevista de 30% do valor das avenças, não resultará de qualquer despedimento de trabalhadores precários, ficando expressa a «intenção de integrar no quadro da Câmara, em diálogo com os Sindicatos, todos os contratos de avença que prefigurem contratos de trabalho».

O Vereador José Sá Fernandes exige que seja respeitado integralmente o Programa de Saneamento Financeiro da CML, começando desde logo por se assegurarem os direitos dos trabalhadores.

É fundamental que fique garantido o princípio de que todos os trabalhadores a 'recibo verde' que configurem verdadeiros contratos de trabalho devem vir a ser integrados nos quadros da CML. Este é um compromisso já assumido pela CML que não pode ser subvertido pelo envio de cartas de rescisão, sem critérios conhecidos.

Por tudo isso, o Vereador José Sá Fernandes defende que é urgente que se clarifiquem os critérios da gestão do pessoal avençado.


O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
12 de Novembro de 2007

Reunião de Trabalhadores Precários

Dia 13 às 15 horas no átrio do Edifício Central do Campo Grande, os trabalhadores precários reunem-se para debater o problema. A iniciativa parte do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

É imperativa a presença de todos. Vamos reflectir em conjunto, vamos lutar pelo nosso emprego!

A tua participação é fundamental.

Ainda há aposentados com CPS

Agradecemos um e-mail de um funcionário do DGRH (Departamento de Gestão de Recursos Humanos) que nos alertou para o facto de subsistirem na CML contratos de avença com pessoas que auferem também de reformas. Ao que nos foi possível averiguar, não só os contratos são mais que ilegais (pois existem limites a vencimentos com prestadores deste tipo) como subsistem situações escandalosas de aposentados da própria CML permanecerem a prestar serviços a troco de vencimentos muito semelhantes aos que auferiam no quadro.

O mínimo que podemos dizer é que esta situação é absolutamente intolerável, ainda mais quando se despede uma mulher grávida, um pai e uma mãe de família e tantos outros que dependem única e exclusivamente do seu trabalho. Pensamos que é mais uma estranha situação para a tríade António Costa-Cardoso da Silva-Centeno Fragoso explicarem aos trabalhadores precários da CML, aos trabalhadores do “quadro” e a toda a opinião pública. Será que é isto que significa o estudo “caso a caso” à maneira do Sr. Presidente?

Agradecemos também o e-mail de um dos psicólogos da Divisão de Saúde, Higiene e Segurança dispensado pela CML após 8 anos de serviço. È mais uma situação dramática a que estamos atentos, ainda mais porque a medicina do trabalho na Câmara está em risco após inúmeras rescisões com profissionais da saúde. Quanto à questão de concertarmos esforços comuns para uma luta colectiva, penso estarmos todos de acordo, pelo que faremos tudo o que nos for possível para lhe dar visibilidade. Foi esse o principal objectivo ao criarmos este blog. Para já, é a resposta que podemos dar.

Muitos dos nossos activos leitores e comentadores fizeram ainda reparos ao facto de estarmos a dar visibilidade ao pessoal responsável pelo Portal Lx. Jovem. Pelo que nos foi dito, a ligação política ao anterior executivo PSD da equipa que conduzia o portal era evidente. Resta-nos esclarecer se todos auferiam ordenados escandalosos como o que foi apontado ao coordenador do projecto ou se ali havia gente que estava na normalidade. Há que reconhecer que o trabalho desenvolvido tinha qualidade pelo que esperamos que o Sr. Presidente encontre uma solução que não passe pelo encerramento do espaço. Sendo assim, pensamos ser de manter a petição.

Esclarecimentos

Dada a quantidade de mensagens enviadas gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos acerca de algumas posições por nós defendidas e outras que por nós o poderão ser também com a vossa contribuição:

SINDICATO – Penso ser unanime consideramos o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa um aliado de peso na nossa luta. Poderemos pontualmente discordar de algumas posições, mas temos como certo que o sindicato tem de ser envolvido em toda esta situação. Esse envolvimento, como é óbvio, também parte de nós, daí ser impreterível a cooperação de todos com a mais representativa estrutura sindical da CML.

Desde já se apela a que seja assinado por todos, incluindo funcionários do "quadro", a petição promovida pelo STML que está a circular nos serviços da CML.

O TEMPO DE SERVIÇO – Na verdade, penso que todos concordamos que o tempo de serviço não significa necessariamente zelo e competência da parte de alguns contratados. Todos sabemos que existem mecanismos bem peculiares nesta casa que tendem a arrastar no tempo as situações mais escandalosas.

Tivemos conhecimento de um arquitecto que trabalha como avençado nesta casa (mais precisamente na DMGU) há mais de dez anos, com um contrato de avença. Mas, acreditem ou não, no serviço ninguém o conhece porque, ao que se sabe, o senhor apenas se dirige às instalações para deixar o “recibo verde” à secretária de um director. O que queremos dizer com esta pequena história é que as verdadeiras avenças existem mas, como se vê, há algumas em que se desconhece se as pessoas fazem na verdade trabalhos para a Câmara que justifiquem o seu contrato e o seu vencimento, independentemente dos anos em que situações destas se arrastam.

Convém ainda acrescentar que a questão do tempo de serviço, apesar dos estranhos casos de negligência e desleixo dos dirigentes, é um indicador vital para se perceber que se as pessoas cá estão há tanto tempo é porque fazem falta. O caso da colega com dez anos de casa despedida na semana passada da Polícia Municipal é um exemplo disso mesmo: trata-se de uma trabalhadora que cumpria horários, tinha subordinação hierárquica e, mais a mais, já tinha passado por vários serviços da CML (a julgar pelo e-mail que recebemos de uma colega identificada). Se não demonstrasse competência provavelmente teria sido já dispensada por qualquer dos outros executivos passados. Apesar de reconhecermos que há quem tenha um pouco mais que estrelinha de sobrevivência aqui na CML...

A QUESTÃO DOS NÚMEROS – Reconhecendo que na publicação passada não fomos muito claros quanto à incongruência dos números de trabalhadores precários apresentados por António Costa, passamos a explicar:

Na entrevista publicada no Diário de Notícias de domingo passado, o Presidente da CML dizia terem sido denunciados 127 contratos com prestadores de serviços, restando ainda 938 “recibos verdes” na CML. Antes disso, frisava que o número total de trabalhadores era 1 038. Se a adição não falhar temos que 938 mais 127 são 1065 e não 1038 como o número que surgiu apresentado em quase toda a imprensa e pelo próprio Presidente.

Afinal em que ficamos? Há aqui uma incerteza de números que se configura perigosa. Mais a mais, a relação destes números com aqueles que eram apresentados pelo anterior executivo lançam ainda mais dúvidas. Não esqueçam que o quadro de direito privado englobava 1278 vagas. Houve assim tanta gente a conseguir entrar em concursos ou a abandonar o barco?

O BLOG SÓ ACABA SE ANTÓNIO COSTA FIZER JUSTIÇA – E entendemos por fazer justiça a abertura de vagas nos quadros da Câmara Municipal de Lisboa para quem dá dia após dia o seu esforço e a sua dedicação à CML, sua entidade empregadora.

Pensamos deixar assim, mais uma vez, resposta a quem continua a acusar o blog de se limitar a promover uma campanha contra José Sá Fernandes.

A REVELAÇÃO DE NOMES – Pelo calibre do poder instalado na CML, um blog como este representa riscos, nomeadamente o de colocar o emprego das pessoas em causa.

Se atenderem à apresentação que fizemos do blog sabem que vamos continuar a manter o anonimato de quem nos contactar via e-mail com situações e casos que estejam a ocorrer nos serviços. Foi precisamente isso que fizemos na publicação “Um caso a condenar”. Podemos acrescentar que a situação se passou numa das divisões do Departamento de Educação e Juventude não estando por isso a cometer qualquer inconfidência. Quem nos escreveu relatando o caso não apontou nomes por isso também nós desconhecemos quem terá agido daquela maneira. Claro que se alguém quiser acrescentar mais alguma coisa pode fazê-lo nos comentários que são completamente livres e não filtrados.

REUNIÃO - Pedimos desculpas aos divulgadores de uma reunião que terá acontecido hoje no Campo Grande com os "recibos verdes", mas não nos foi possível aceder ao correio electrónico ao longo do dia. Solicitamos que nos vão mantendo informados com alguma antecedência para que possamos divulgar as iniciativas. Agradecemos também se nos quiserem comunicar os resultados tidos na reunião e frisar mais uma vez que não tivemos conhecimento da sua realização atempadamente.

Continuem a contribuir com a vossa participação. Esta luta é de todos nós! Obrigado.

Um testemunho

Esta é a reprodução de um e-mail chegado ontem. Pensamos que vale a pena lê-lo e publicá-lo pois foi enviado por uma funcionária dispensada ao abrigo do plano de saneamento.

Caros Colegas,
Sou mais uma da lista dos 125 ou 127.
Estou na CML desde Junho 2000. Entre muitas histórias desde a reestruturação de 2002/2003 rescindiram-me o meu contracto a Setembro de 2005. Pus a CML em tribunal e ficou provado que o meu contrato de avença era um contrato de trabalho disfarçado mas não ficou provado que o agregado familiar (eu, meu marido que também é funcionário da CML e duas filhas agora de 4 e 5 anos) não necessitava do meu ordenado para se manter. Imagem empréstimo para habitação e pagamento mensal da creche (como por acaso elas não entraram na creche da câmara - fiquei mais tarde a saber que também era por cunhas) vindo de um só ordenado mais a deslocação para Lisboa uma vez que não moramos cá. O advogado na altura perguntou se era possível conseguir outro contrato. Depois de muita ajuda por parte de alguns colegas do quadro já com alguma idade, fizeram-me novo contrato por três meses noutro departamento. Ficou renovado passado 6 meses. Claro que pagaram a remuneração mensal com todos esses meses de atraso. Após isso, um colega perguntou-me se estava interessada em trabalhar num grupo de trabalho em que tinha trabalhado inicialmente (de 2000 a 2003). Aceitei mas isso meteu mais trabalhos entre os directores municipais dos dois departamentos (aquele em que eu estava e o outro que queria que eu fosse para lá). Tive que solicitar á Vereador do departamento em que estava a rescisão do contrato a favor do outro departamento. Foi aceite. E o ordenado sempre em atraso. Entretanto fiz o trabalho mas sempre com a chantagem de se não cumprisse os prazos o contrato era rescindido. Fiz o trabalho e ficaram com ele e esperei que me distribuíssem mais trabalho. Desfizeram o grupo (á excepção do coordenador amiguissimo do director) e fui parar a uma divisão na qual o chefe de divisão não me aceitava de bons olhos. passaram-se 10 meses. Pelo trabalho que fiz este Chefe de Divisão reconheceu o meu empenho e ficou surpreso da "prenda" do director que quis pessoalmente dizer-me que "tinha muita pena mas que não era uma questão pessoal" e mais coisas assim além de não se importar de me fazer "uma carta de recomendação" (tudo isto refinado com um sorriso) .
Resumindo. Não vale a pena, que gosta e quer trabalhar, ficar num empresa (porque é o que a CML se está a transformar) e desgastarmo-nos a cabeça todos os 6 meses a ver quando é que nos põem fora (juntando os concursos abertos durante dois anos e que depois são anulados). Temos que fazer valer os nosso direitos de nos indemnizarem e termos direito a subsidio de desemprego. Paralelamente a termos, cada um, advogado ou não, penso que termos juntar para um mesmo objectivo.
Resumindo. Não vale a pena, que gosta e quer trabalhar, ficar num empresa (porque é o que a CML se está a transformar) e desgastarmo-nos a cabeça todos os 6 meses a ver quando é que nos põem fora (juntando os concursos abertos durante dois anos e que depois são anulados). Temos que fazer valer os nosso direitos de nos indemnizarem e termos direito a subsidio de desemprego. Paralelamente a termos, cada um, advogado ou não, penso que termos juntar para um mesmo objectivo.

Trabalhadora identificada

Petição pelo Portal LX Jovem

Chegou-nos ao e-mail uma petição que passamos a divulgar, bem como o comunicado que o acompanhou:

Por diversos meios de comunicação social, chegou ao nosso conhecimento que a Câmara Municipal de Lisboa pretende fechar o premiado portal internet da Lisboa Jovem, que conhecemos por www.lxjovem.pt. Sabemos que toda a equipa do Portal recebeu cartas de despedimento.

Links:

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=12&id_news=302384 http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=63773

É nossa opinião que o portal da LXJOVEM representa um bem comum aos jovens de Lisboa e que é necessário a todos. É nossa opinião que um bom trabalho, como aquele que este portal tem fornecido à juventude, deve ser recompensado, ao invés de penalizado, como aliás deveria ser norma na sociedade portuguesa. Lembramos também que é neste portal da LXJOVEM que existem aconselhamentos de planeamento familiar, sexualidade e orientação profissional gratuítos, que é um serviço que mais nenhuma Câmara do nosso país disponibiliza aos jovens. Aliás, é deveras absurdo que a primeira medida pública desta nova Câmara de Lisboa, no que nos diz respeito, seja exactamente acabar com este meio pelo qual nos identificamos e comunicamos.

Consideramos que esta atitude da CML e do seu presidente, António Costa, vai contra a vontade dos jovens de Lisboa, que visitam e participam no Portal da LXJOVEM e usam esse meio de comunicação para saber eventos da cidade de Lisboa, participar dos seus passatempos, ver os seus videos, concertos em directo e como meio de divulgação as nossas actividades. Já chega de prepotência contra a juventude, sem que tenhamos uma palavra a dizer. Os partidos políticos, seja qual for a sua côr, apenas querem o nosso voto quando estão em campanha eleitoral, mas depois não ouvem as nossas reivindicações e necessidades.

Assim, lançamos este repto: Se não concordas com o despedimento da equipa da LXJOVEM e com o encerramento deste meio deixa a tua assinatura em baixo.

Não temos qualquer conotação politica, ligação, "cunha" ou amigos no portal da LXJOVEM, e ninguém nos está a pagar nada por isto.

http://www.petitiononline.com/lxjovem

Ponto de Situação

Antes de mais agradecemos a todos aqueles que participaram no envio de e-mails e comentários. Somos ainda um blog com uma curta vida mas temos tido nestes poucos dias uma já muito significativa participação. Todo o trabalho de divulgação que possamos fazer vai tornar-nos de certo um espaço mais relevante que pode chegar não só aos interessados mas, também, à opinião pública em geral, nomeadamente a colegas do «quadro» que na sua maioria apoiam a nossa causa.

Mais uma vez queremos deixar bem claro que a nossa posição é a defesa dos trabalhadores precários que efectivamente prestam serviços relevantes ao município cumprindo horários de trabalho, subordinação hierárquica e demais premissas, à semelhança de trabalhadores com vinculo efectivo. Ou seja, trabalho inserido na prossecução das atribuições e competências da CML. Daí, nós separarmos o trigo do joio, denunciando todos os casos que nos fizerem chegar de compadrio ou nepotismo, sejam baseados em razões familiares, afectivas ou partidárias. Com esse tipo de regras duvidosas não compactuaremos; somos pela transparência e pelo rigor das decisões.

Queremos também frisar que exigimos ao Presidente António Costa que responsabilize os recursos humanos e seus quadros políticos e executivos pela inexistência de estudos ou relatórios na área de gestão dos recursos da autarquia. O problema não é de hoje, é de sempre e pelo que conseguimos perceber, vai continuar neste executivo. Mais a mais, só assim se compreende que estejamos a passar por esta situação, tendo hoje a CML mais de 1000 trabalhadores com vínculos precários no activo, sendo que a maioria destes desempenha funções de relevância ao município e aos seus munícipes. Também só assim se justifica que trabalhadores precários com longos anos de ligação à CML sejam dispensados sem que seja equacionada uma solução enquanto os quadros de pessoal vão sendo abertos sem qualquer critério de relevância para a CML e para a cidade, sem absorver a quantidade existente de pessoas com vincúlo precário.

Solicitamos ainda a todos que façam chegar até nós todas as informações que considerem importantes para a nossa luta. De primordial relevância seria termos números exactos e fiáveis dos despedimentos ocorridos na semana transacta, características dos contratos e relação de tempo de vinculo e actividade exercida.

Com natural importância, solicitamos a quem tenha dados concretos sobre o número de trabalhadores precários a desempenhar funções na CML que nos transmita. Refira-se que os números apresentados por António Costa e pelo DMRH não parecem minimamente credíveis, a começar por factores aritméticos simples como a adição (veja-se os números apresentados ontem à SIC e ao Diário de Notícias). Mais a mais, atendendo ao facto de o executivo passado ter apontado para quase 1300 o número de vagas a preencher no (até aqui adiado) «contrato individual de trabalho de direito privado» (na altura relembramos que foi tido por escasso), há aqui dados que não estarão a encaixar na realidade dos factos. Pode ser que encaixem noutras realidades, não na nossa, daí solicitarmos toda a atençãopossível aos "números".

Como nota final queremos ainda realçar que não estamos ao serviço de nenhum partido político, até porque - certamente, uns mais que outros - todos têm responsabilidades na situação gravissima a que chegámos. Porém, não podemos esquecer que a posição tomada pelo Vereador Sá Fernandes nesta matéria tem sido sempre dúbia, o que nos leva a pensar num utilitarismo político sem precedentes por parte de um político apoiado num partido que se afirma apoiante das causas dos trabalhadores. É preciso não esquecer que o Vereador Sá Fernandes é membro integrante do executivo municipal liderando por António Costa. Pretendemos assim responder a quem nos acusou de disparar indiscriminadamente contra o vereador do Bloco de Esquerda - é falso que o tenhamos feito; fizemo-lo em consciência e com seriedade. Como tal, lembramos mais uma vez o comunicado emitido pelo gabinete do Vereador Sá Fernandes em 3 de Outubro de 2007 (clica aqui). Não podemos esquecer que quase 130 pessoas perderam o seu emprego e pensamos que o Vereador Sá Fernandes também não o deve esquecer. Em nome da palavra dada!

Um caso a condenar

Consta que o terror que se vive nas instalações municipais desde que soou o alarde dos despedimentos também afectou alguns avençados com amigos influentes. Como a estes despedir é coisa que não se faz, consta que o dirigente municipal sugeriu uma redução no vencimento de modo a minimizar a situação desagradável que vai pairando pela grande casa que é a CML.

O caso em questão remete para uma avençada com uns dois ou três anos de vencimento na ordem dos 2 500 euros para fazer um trabalho que poucos entendem qual é. Perante não o despedimento mas sim a redução do vencimento, a senhora em questão fez soar o seu desacordo e impetuosa avançou para o dirigente sugerindo: “Mandem quem tiverem de mandar embora mas nem pensem que me reduzem o ordenado”.

Sob o olhar surpreso de quem presenciava tal cena, a avençada continuou batendo na mesma tecla enquanto o dirigente sem reacção não sabia muito bem o que fazer. Sem pejo, a douta avençada fez saber que ia falar com os “amigos”.

Certamente, por ali poucos duvidam que muitos daqueles que hoje ali trabalham acabem perdendo o emprego, porém, já se sabe, aquela “colega” com “amigos” influentes deverá ficar pela casa e continuar a receber os tão honráveis 2 500 euros mensais – pode não ser do estatuto de um assessor, mas já é um vencimento digno!

Esta história passou-se há alguns dias num departamento da Câmara Municipal de Lisboa nas instalações do Campo Grande e foi presenciada por quase uma divisão inteira. Agradecemos terem feito chegá-la ao e-mail (lisboaemalerta@gmail.com) da Equipa Lisboa em Alerta de modo a que seja notório para todos que aqui não tomaremos o partido de pessoas inescrupulosas, mesmo que sejam «recibos verdes». Até porque quando se vêem colegas de muitos anos serem dispensados da forma como foram nos deixa muito pouca vontade para suportar os caprichos de alguns “tachos”.

Mais de 120 trabalhadores dispensados

1. Ao longo da passada semana, as caixas de correio de cerca de 120 trabalhadores precários da autarquia foram invadidas por notificações de rescisão de contrato de trabalho.

O remetente, a Direcção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), liderada pelo Vereador Cardoso da Silva, ex-quadro da banca privada, e pelo Sr. Centeno Fragoso, ex-quadro dos Correios de Portugal, fazia saber a mais de 120 «recibos verdes» que a partir do próximo ano a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não conta mais com os seus serviços.

Ao que conseguimos apurar, não houve critérios explícitos e transparentes para a tomada de posição da CML. Mas naquilo que é público, ficámos a saber que alguns trabalhadores a «recibos verdes» há mais de 10 anos (leram bem, 10 anos, algures no século passado!) tornaram-se subitamente dispensáveis à autarquia.

Ficámos também a saber que o Presidente da Câmara, o Vereador Sá Fernandes que tanto propagandeou a manutenção de todos os postos de trabalho (comunicado assinado pelo próprio em 3 de Outubro de 2007) e esse arauto do bom funcionamento dos serviços municipais que é a DMRH, liderada por um senhor que custa aos cofres da CML cerca de 5 500 euros por mês, iniciaram o processo de saneamento de postos de trabalho. Porém, como o demonstra a lista de despedidos o critério deverá ter sido muito pouco estudado pelo que nos é permitido pensar na mais brutal e desumana arbitrariedade.

2. Como ponto de situação, para não sermos atacados com adjectivos tipicamente usados para denegrir a imagem de quem trabalha, queremos sublinhar que defendemos a necessidade de ajustamentos no tocante aos recursos humanos da autarquia, porém, não deixa de ser estranho que nestes dispensados não tenha sido apontada uma única razão plausível para levar estes mais de 120 trabalhadores ao despedimento.

Conforme nos foi possível saber, estes trabalhadores asseguravam o funcionamento de serviços, não se tratando portanto de meros figurantes como os muitos que, infelizmente, continuam na CML, denegrindo a imagem da instituição e daqueles que tentam no dia-a-dia fazer com que a cidade seja um sítio melhor. Talvez, numa primeira abordagem a fundo se venha a saber que estes futuros desempregados, sem direito a indemnização ou subsídio de desemprego, não tinham aquela garantia tão afiançadora de um futuro radioso em Portugal como um cartão de partido ou um conhecimento no lugar certo.

NOTA:

1. O que disse em 22 de Agosto o Sr. António Costa (clica aqui)

2. O que diz o Sr. António Costa em 31 de Outubro (clica aqui)

Hoje, ao DN e SIC:

"Disse na campanha eleitoral que não haveria despedimentos de funcionários da câmara, mas a câmara tem, para além do quadro de funcionários, um número extremamente elevado de pessoas em contrato de prestação de serviços" (clica aqui)

Apresentação

Lisboa em Alerta é um blog que visa denunciar a situação dos trabalhadores precários do Município de Lisboa.

A equipa que gere este blog tem a preocupação de manter o anonimato dos seus membros e de potenciais colaboradores.

Os nossos principais objectivos são tornar público a situação precária de mais de 1 000 trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que de há anos para cá asseguram o regular funcionamento dos serviços e que vêem, com a chegada do executivo liderado pelo Sr. António Costa, perigar a sua única fonte de rendimento, rendimento esse conseguido com o seu trabalho e dedicação à autarquia que os emprega.

Nós somos os «recibos verdes» da autarquia. Pessoas que o Município mascara com contratos de avença ou de prestação de serviços. Este é o nosso espaço.

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