sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Moção do PCP à AM de Lisboa

MOÇÃO

Considerando que:
O Senhor Presidente da CML informou esta Assembleia, no passado mês de Setembro, que existiam então, no Município, 1036 trabalhadores em regime de tarefa e avença e outros 228 com contratos de trabalho a termo certo;
Entretanto, mais de 120 trabalhadores já terão recebido uma comunicação da CML informando que não vão ver renovados os seus vínculos com a Autarquia;
A grande maioria destes trabalhadores satisfaz necessidades permanentes de serviço, com horário diário completo e sujeição hierárquica em termos idênticos aos demais trabalhadores;
O Município não poderá prescindir destes trabalhadores sem comprometer o normal desempenho dos serviços ou mesmo, nalguns casos, levar à sua extinção efectiva, como parece ser o caso da Divisão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, onde toda a actuação levada a cabo até agora, indicia a intenção de encerrar um serviço da Autarquia que tem desenvolvido um valioso trabalho na defesa da saúde dos trabalhadores e que ainda agora, só no campo da saúde mental, presta apoio a cerca de 2.000 utentes;
Há que salvaguardar as legítimas espectativas de quem estando a trabalhar em situação precária, no Município, em muitos casos, há oito anos e mais, esperava, justamente, uma oportunidade de regularização da sua situação laboral.
O Grupo Municipal do PCP, na sequência de diversas iniciativas já levadas a cabo, propõe que a Assembleia Municpal de Lisboa, reunida a 20 de Novembro de 2007, delibere:
Que a Câmara Municipal preste informação a esta Assembleia sobre critérios e avaliações que estão a ser utilizados, no tratamento deste assunto e bem assim dos esforços que estará a desenvolver para que os trabalhadores com vínculo precário sejam integrados nos Quadros de Pessoal da CML;
(aprovado por unanimidade)

Que a Câmara Municipal desenvolva todos os esforços junto da Assembleia da República no sentido de que esta possa concretizar a discussão e votação de Projectos de Lei, já entregues, visando a regularização de vínculos precários na Administração Pública e a criação de um Programa Nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal.
(rejeitado. Votos a favor: PCP, PEV, BE; abstenção: CDS-PP, PSD; votos contra: PS)
O Deputado Municipal do PCPJoão Saraiva

11 comentários:

Anónimo disse...

Pois sim. O Costa e a esquerda moderna socialista continuam mm a ver se nos metem todos na rua. Para mim o melhor era resolver isto à força mm. Para começar todos os rv-s deveriam fazer greve no dia 30. Talvez o Costa e os seus amigos sejam obrigados a ir para os atendimentos mascarar a coisa...

Recibo Verde disse...

Recibos verdes a fazer greve?
Caro amigo, também sou Recibo Verde, não na CML, mas em regime de prestação de serviço com algumas empresas, e no dia em que resolver fazer greve, uma coisa lhe digo que acontece, não recebo trabalhos nem pagamentos.
Pelo que aconselho, revejam é bem o que dizem os vossos contratos e defendam-se.
Se efectivamente são contratos de trabalho que "encapuçam" trabalhos necessários em regime de horário e hierarquia, unam-se e ponham é a Câmara em tribunal.
É como a situação de o Estado português pedir o Recibo Verde antes de pagar... ilegalidade absoluta e absurda, ou inventaram uma nova designação à palavra "Recibo" - acto de receber.

Unam-se e sigam o exemplo dos americanos, em que actos como estes não saiem impunes.

Anónimo disse...

Ao Recibo Verde!

Pois, de facto o tribunal é uma solução (para daqui por 10 anos - mas é!).

O problema é que o Estado permite-se fazer a si próprio aquilo que proibe e pune às empresas. Ter trabalhadores encaputados de avençados.NO Estado, detectando-se isso, quem paga é o trabalhador.

Mas concordo com A GREVE DIA 30. Os encaputados de avença devem ser os primeiros a alinhar para a GREVE.

Anónimo disse...

estou convosco doa e sou do quadro mais muitos nao v´~ao esatr com mede de eprecalas pom qquerer.

sI O QOE OÇO NOS COREDORES

Anónimo disse...

Pessoal do blog: Há uma outra moção, mas esta aprovada na Câmara que me chegou ao mail... também deve ter chegado aos demais.

Anónimo disse...

Para fazer greve, tem é que ser a serio. Minimo uma semana, senão a coisa não transparece para a opinão pública. Em um dia não se precebe que está tudo parado. Agora, em uma semana é bem diferente, e nessa altura o Presidente terá que repensar a sua estratégia, (se é que em alguma) e abandonar esta palhaçada suja que anda a fazer com as pessoas.

Anónimo disse...

Lembrar que a malta do quadro quando faz greve também não recebe.

Quanto aos tribunais em Portugal, nestes casos têm decidido SEMPRE pela indeminização do trabalhador e nunca pela integração do trabalhador nos quadros.
Não percebo porquê, mas parece que é assim.

Portanto, ir para tribunal só para quem quiser perder o emprego!

Anónimo disse...

Lembrar que a malta do quadro quando faz greve também não recebe.

Quanto aos tribunais em Portugal, nestes casos têm decidido SEMPRE pela indeminização do trabalhador e nunca pela integração do trabalhador nos quadros.
Não percebo porquê, mas parece que é assim.

Portanto, ir para tribunal só para quem quiser perder o emprego!

Anónimo disse...

e depois dizem que não estão ao serviço doPCP, pois pois, e eu sou o pai natal

Anónimo disse...

Este último anónimo só pode ser estúpido!!!!!!!!

Anónimo disse...

Hum… esperem… pode ser apenas mulher!! Xi, que comentário mais machista, ahahah. Pronto, não colocam notícias novas e isto começa logo a descambar!