quinta-feira, 17 de julho de 2008

Ponto de situação e um alerta

A prossecução dos fins do Tribunal Arbitral está já em marcha há mais de um mês. A fase conciliatória tem-se revelado um sucesso. Ao que nos foi possível apurar, é residual o número de processos que estarão a ser encaminhados para a fase de tribunal propriamente dita. Até ver, os objectivos desta solução estão a ser cumpridos, no estrito respeito pelos direitos adquiridos pelos precários do Município de Lisboa ao longo de anos de trabalho em condições ilegais.

Uma das dúvidas que nos tem sido colocada prende-se com o facto de estarem ou não a ser feitas reclassificações em sede de conciliação. Segundo um e-mail enviado por um colega, e ultrapassando o teor tipo da convenção de arbitragem, alguns dos precários com mandatário próprio (ou seja, que não nomeado por via sindical) estão a requerer a entrada numa categoria superior à de admissão, sendo-lhes dado provimento a essa intenção em sede de conciliação. Independentemente de se pensar ser devida, ou não, pensamos que todos devem estar em igualdade de circunstâncias neste processo, pelo que solicitamos esclarecimentos legítimos sobre a relevância desta dúvida que será de todos.

Para finalizar, alertamos aqui todos os trabalhadores a recibo verde que continua a não haver dotação orçamental para proceder ao pagamento do salário de Julho. Ao contrário do que se esperava, a última sessão de Câmara não votou a revisão orçamental que permitiria viabilizar as renovações dos contratos e os devidos pagamentos. Aqui solicitamos para que não se cometa mais nenhum acto negligente do tipo “são horas de ir jantar” e se vote esta revisão na próxima sessão, agendada para dia 22. Sublinhamos é a certeza de que este mês de Julho já não deve ser pago a tempo e horas.