sábado, 22 de novembro de 2008
Problemas do processo de integração
domingo, 16 de novembro de 2008
Um balanço
O Tribunal Arbitral conclui esta semana o processo de reconhecimento dos vínculos precários do Município de Lisboa em sede de conciliação. Ao que nos foi possível apurar, apenas um número residual de casos partirá para tribunal pelo que, em suma, o balanço só pode ser considerando positivo.
Neste momento entre duas e três centenas de antigos recibos verdes têm contrato estabelecido com o Município de Lisboa no quadro de direito privado e, a julgar pelas palavras do presidente da CML bem como do director municipal de Recursos Humanos, as restantes situações estarão efectivamente concluídas até final deste ano.
Dentro de um quadro pré-estabelecido que merece, como já fizemos questão de salientar, um balanço positivo, a Equipa Lisboa em Alerta aponta apenas algumas situações que parecem não ser muito conducentes com um processo justo e transparente de integração, ou seja:
- O Tribunal Arbitral (TA) não reconheceu algumas situações pontuais de prestadores de serviços que, tendo as habilitações académicas necessárias para lhes ser reconhecida uma “reclassificação”, irão permanecer na mesma carreira a que os contratos precários os submetiam. Sublinhe-se que aqui, e perante esta situação, o TA deu demasiado poder aos dirigentes que tendo trabalhadores com competências técnicas e académicas adquiridas, lhes mantiveram os valores dos contratos e nunca reconheceram esse direito de “reclassificação”. Parece-nos um erro grave e mais uma injustiça, sobretudo quando a CML procede agora a uma reclassificação que em nosso entender, enquanto trabalhadores e cidadãos, está a ser feita de modo apressado e muitas vezes até precipitado de colegas do quadro público. Mais uma vez relembramos que a nós, trabalhadores precários, não nos foi reconhecida qualquer contagem de tempo, varrendo-se assim todo um passado de largos anos de serviço ao município.
- Com alguma surpresa chegou-nos, através de algum correio electrónico, a informação de que o TA reconheceu o vínculo a alguns trabalhadores aposentados. Não parece muito ético, tanto da parte dos interessados como da administração que, um ano após termos assistido a despedimentos arbitrários e absurdos e perante um cenário tão grave de nas contas da própria CML se dê cobertura a este tipo de situações. Parece-nos, e sem querermos ser injustos com estas pessoas (nem sequer pondo em causa o valor e a competência profissional no seu desempenho) que não há necessidade, perante o actual quadro de pessoal da CML (público e privado), de manter vínculos com estes trabalhadores pelo que, a verificar-se de facto esta situação, o TA, e as partes nele representadas, não tratou as situações individuais de cada trabalhador precário com o rigor que deveria ser exigido.