sábado, 22 de novembro de 2008

Problemas do processo de integração

Caros colegas,

Na passada semana denunciámos aqui a integração de trabalhadores já aposentados no quadro privado do município. Não só considerámos esta integração imoral, como levantamos desde já algumas questões sobre a legalidade da mesma.
Referimos também a forma como se tem procedido à integração de trabalhadores que nunca viram os seus contratos a "recibos verdes" revistos e que agora se mantêm numa carreira não correspondente às suas habilitações académicas.
A somar a estes factos, soubemos também que a integração de trabalhadores que viram os seus contratos rescindidos no final do ano passado não se fez, alegando a CML razão na sua dispensa. Dada a forma pouco clara como todo o processo decorreu, os Recursos Humanos deveriam emendar a mão, assumir o erro e proceder à integração dos trabalhadores que efectivamente o são.

Apelamos a todos para que se mantenham mobilizados. Apesar de quase todos terem já garantido um contrato de trabalho por tempo indeterminado é necessário mantermo-nos alerta e solidários com os colegas que viram a conciliação revelar-se um ultraje à sua própria condição de trabalhadores.
A questão das "reclassificações" também não pode ser esquecida. Muitos de nós deram já anos e anos de serviço ao município sem que se tenha tido em consideração esse facto. Precisamos de continuar a pressionar o executivo e os sindicatos para que, após concluído o processo de vinculo, sejam revistas caso a caso todas essas situações.
Para concluir, fazemos aqui referência a dois e-mails que recebemos de colegas que se mostram indignados pelo facto de o Tribunal Arbitral ter reconhecido o vinculo a alguns ex-assessores do tempo de Carmona Rodrigues que no final do mandato passaram dos gabinetes dos vereadores para direcções municipais através de formas muito pouco claras, quem sabe ilegais. Estas situações, somadas a outras mais (como já aqui referido) demonstram que uma estranha cegueira parece estar a tomar conta dos responsáveis máximos por todo este processo.
Mantenham-se atentos e colaborem. Obrigado a todos.

domingo, 16 de novembro de 2008

Um balanço

Caros colegas,

O Tribunal Arbitral conclui esta semana o processo de reconhecimento dos vínculos precários do Município de Lisboa em sede de conciliação. Ao que nos foi possível apurar, apenas um número residual de casos partirá para tribunal pelo que, em suma, o balanço só pode ser considerando positivo.

Neste momento entre duas e três centenas de antigos recibos verdes têm contrato estabelecido com o Município de Lisboa no quadro de direito privado e, a julgar pelas palavras do presidente da CML bem como do director municipal de Recursos Humanos, as restantes situações estarão efectivamente concluídas até final deste ano.

Dentro de um quadro pré-estabelecido que merece, como já fizemos questão de salientar, um balanço positivo, a Equipa Lisboa em Alerta aponta apenas algumas situações que parecem não ser muito conducentes com um processo justo e transparente de integração, ou seja:

- O Tribunal Arbitral (TA) não reconheceu algumas situações pontuais de prestadores de serviços que, tendo as habilitações académicas necessárias para lhes ser reconhecida uma “reclassificação”, irão permanecer na mesma carreira a que os contratos precários os submetiam. Sublinhe-se que aqui, e perante esta situação, o TA deu demasiado poder aos dirigentes que tendo trabalhadores com competências técnicas e académicas adquiridas, lhes mantiveram os valores dos contratos e nunca reconheceram esse direito de “reclassificação”. Parece-nos um erro grave e mais uma injustiça, sobretudo quando a CML procede agora a uma reclassificação que em nosso entender, enquanto trabalhadores e cidadãos, está a ser feita de modo apressado e muitas vezes até precipitado de colegas do quadro público. Mais uma vez relembramos que a nós, trabalhadores precários, não nos foi reconhecida qualquer contagem de tempo, varrendo-se assim todo um passado de largos anos de serviço ao município.

- Com alguma surpresa chegou-nos, através de algum correio electrónico, a informação de que o TA reconheceu o vínculo a alguns trabalhadores aposentados. Não parece muito ético, tanto da parte dos interessados como da administração que, um ano após termos assistido a despedimentos arbitrários e absurdos e perante um cenário tão grave de nas contas da própria CML se dê cobertura a este tipo de situações. Parece-nos, e sem querermos ser injustos com estas pessoas (nem sequer pondo em causa o valor e a competência profissional no seu desempenho) que não há necessidade, perante o actual quadro de pessoal da CML (público e privado), de manter vínculos com estes trabalhadores pelo que, a verificar-se de facto esta situação, o TA, e as partes nele representadas, não tratou as situações individuais de cada trabalhador precário com o rigor que deveria ser exigido.