domingo, 4 de janeiro de 2009

Atenção: Restituição de Verbas

Antes de mais, a Equipa Lisboa em Alerta deseja a todos um bom ano de 2009, fazendo votos para que se finalize o quanto antes a regularização de todos os vínculos precários do Município de Lisboa.

Perante várias mensagens que nos fizeram chegar, fomos informados que subsistem inúmeras dúvidas acerca do modo como devem ser feitas as restituições de verbas recebidas no âmbito do contrato de avença.

Ao que nos foi confirmado por várias fontes, a Direcção Municipal de Finanças (DMF) está a proceder à recolha dessas verbas sem recorrer a qualquer notificação formal dos antigos avençados, o que nos parece no mínimo estranho. Mais estranho parece não existir qualquer articulação no cálculo dos valores com o DGRH, departamento que passará a processar os nossos vencimentos a partir da assinatura do contrato individual de trabalho.


Ao que apurámos, a DMF parte do valor total mensal do vencimento, divide por 30 dias para encontrar o valor ao dia e multiplica pelos dias de trabalho no âmbito da avença. Depois faz a diferença entre o valor total mensal do recibo verde emitido e os dias de trabalho, tendo os antigos avençados que proceder à restituição da diferença. Um exemplo:


Um prestador auferia o valor mensal de 1000 euros; assinou contrato no dia 21 de Dezembro, tendo trabalhado no âmbito da prestação de serviços a recibo verde, 20 dias. O cálculo é:
€1000/30 = €30,33 (valor dia)
€30,33 X 20 = €666,67
Diferença entre o valor recebido e o valor efectivamente devido pela CML :
€1000 – €666,67 = €333,33


Ou seja, neste caso o prestador teria que devolver a quantia de 333,33 euros à CML, pelas contas da DMF.

Mas, há algo que a DMF se esquece. Os vencimentos que auferíamos nas avenças recentemente reconhecidas como ilegais incluíam subsídio de férias e subsidio de natal diluído nas prestações mensais, pelo que o valor mensal inclui 1/12 de subsídio de férias e 1/12 de subsídio de natal. Logo, os cálculos não podem ser feito da forma como os estão a fazer.

Perante esta situação apelamos a todos que não restituam os valores devidos à CML sem uma notificação formal. Aguardem ainda pelo vencimento de Janeiro para verem como é que o DGRH está a pagar os últimos dias do mês.

Para qualquer dúvida acerca desta situação contactem os sindicatos, mas não restituam para já qualquer valor. Nós esperámos tanto tempo, a Câmara pode esperar mais alguns dias.