domingo, 16 de novembro de 2008

Um balanço

Caros colegas,

O Tribunal Arbitral conclui esta semana o processo de reconhecimento dos vínculos precários do Município de Lisboa em sede de conciliação. Ao que nos foi possível apurar, apenas um número residual de casos partirá para tribunal pelo que, em suma, o balanço só pode ser considerando positivo.

Neste momento entre duas e três centenas de antigos recibos verdes têm contrato estabelecido com o Município de Lisboa no quadro de direito privado e, a julgar pelas palavras do presidente da CML bem como do director municipal de Recursos Humanos, as restantes situações estarão efectivamente concluídas até final deste ano.

Dentro de um quadro pré-estabelecido que merece, como já fizemos questão de salientar, um balanço positivo, a Equipa Lisboa em Alerta aponta apenas algumas situações que parecem não ser muito conducentes com um processo justo e transparente de integração, ou seja:

- O Tribunal Arbitral (TA) não reconheceu algumas situações pontuais de prestadores de serviços que, tendo as habilitações académicas necessárias para lhes ser reconhecida uma “reclassificação”, irão permanecer na mesma carreira a que os contratos precários os submetiam. Sublinhe-se que aqui, e perante esta situação, o TA deu demasiado poder aos dirigentes que tendo trabalhadores com competências técnicas e académicas adquiridas, lhes mantiveram os valores dos contratos e nunca reconheceram esse direito de “reclassificação”. Parece-nos um erro grave e mais uma injustiça, sobretudo quando a CML procede agora a uma reclassificação que em nosso entender, enquanto trabalhadores e cidadãos, está a ser feita de modo apressado e muitas vezes até precipitado de colegas do quadro público. Mais uma vez relembramos que a nós, trabalhadores precários, não nos foi reconhecida qualquer contagem de tempo, varrendo-se assim todo um passado de largos anos de serviço ao município.

- Com alguma surpresa chegou-nos, através de algum correio electrónico, a informação de que o TA reconheceu o vínculo a alguns trabalhadores aposentados. Não parece muito ético, tanto da parte dos interessados como da administração que, um ano após termos assistido a despedimentos arbitrários e absurdos e perante um cenário tão grave de nas contas da própria CML se dê cobertura a este tipo de situações. Parece-nos, e sem querermos ser injustos com estas pessoas (nem sequer pondo em causa o valor e a competência profissional no seu desempenho) que não há necessidade, perante o actual quadro de pessoal da CML (público e privado), de manter vínculos com estes trabalhadores pelo que, a verificar-se de facto esta situação, o TA, e as partes nele representadas, não tratou as situações individuais de cada trabalhador precário com o rigor que deveria ser exigido.

18 comentários:

Anónimo disse...

Antes de mais ainda bem que estão de novo a publicar. Acho que estas duas situações que colocam devem vir a causar algum frisom já que para o António Costa tudo corre sobre rodas. Será que ele abe que este tribunal trabalha só para os números e que anda a tratar de fazer estas travessuras? Vou alertar blogues vizinhos para isto de modo a que talvez volte o debate acerca desta questão.
Sobre as reclassificações quero só acrescentar que o eleitoralismo anda a pautar a coisa e que se eu fosse recibo verde indignava-me com a postura do executivo de negar a reclassificação a uns e beneficiar outros.

Anónimo disse...

Pois mas na Camara de Almada , o PCP que sempre foi contra este tribunal arbitral em Lisboa,tambem não que resolver o problema dos precarios .

Em suma em Lisboa diz que defende os trabalhadores precarios, em Almada e sabe-se lá em quantas mais Camaras onde o PCP é força dominante, aí, toma posições de todo condenaveis.

Anónimo disse...

Mas afinal os reformados tb entram no quadro? Isto está tudo louco ou a camara descobriu petroleo?

Anónimo disse...

Já k se fala dos reformados tb se devia falar dos assessores do Carmona-Santana k fugiram p as direcções municipais e k agora juntam aos tachos um ordenadinho certo!

O Bom Alemão disse...

Boa tarde,

Acho que as duas situações aqui expostas merecem atenção.

Na primeira, acredito que não seja justo que não se tenha em sede de conciliação feito justiça para com as pessoas que sebe-se lá porquê nao viram revistos os seus contratos quando concluiram um determinado grau de ensino. Até porque no quadro público é absolutamente normal, independentemente das funções exercidas, que se peça a reclassificação. Aqui está já um desfazamento de direitos de uns em relação a outros.

Mais a mais porque pelo que se sabe aqui nos Recursos Humanos, 90% a 95% dos pedidos de reclassificação do quadro publico serão atendidas através da proposta levada pelo PCP e que é muito falada por aqui por não contemplar os ex-recibos verdes.

Em segundo lugar, os reformados ou aposentados de outras entidades que não a CML e a FP podiam concorrer. Não há ilegalidade mas há com certeza alguma imoralidade nisto tudo da parte de quem escondeu isso do TA - até porque se lerem os autos de homologação vem lá referida a dependencia economico-financeira da entidade CML.

Penso que devemos debater estas questões e aqui apelo para que não deixem de lutar por direitos iguais e igual atenção por parte do poder político e administrativo na Câmara de Lisboa.

A batalha ainda não acabou.

O precário disse...

Pois não alemão, pois não. Ainda agora vai no adro.

Aguardemos serenamente pelos proximos capitulos.

Anónimo disse...

Realmente não deixa de ser estranho a entrada num quadro privado da Camara de gente aposentada. Viva a cunha!!!!

Dr. No disse...

Ao contrário do que diz o Bom Alemão, há ilegalidade na integração de aposentados pois o que o TA deveria ter em conta ,para além do reconhecimento de um contrato de trabalho pleno, era a dependencia economico-financeira do trabalhador face à entidade empregadora.
Aquilo que espero é que por causa desta borrada não venham a existir problemas que se repercutam em todo o processo.

Gostaria ainda de referir que não creio que os sindicatos deixem cair as merecidas reclassificações do pessoal que entrou agora no quadro privado. Não seria sensato; cada coisa de sua vez! E a reforçar isso está, como muito bem se diz, a reclassificação de pessoal do quadro público. O único problema é saber se a CML pretende ser tão inventiva com um eventual processo de reclassificação dos antigos recibos como o foi para encontrar a solução para os entregar. É que 2009 é mesmo um ano novo em matérias de vinculos na administração pública e local.

Anónimo disse...

Como antigo trabalhador do municipio não entendo uma coisa: vão reclassificar toda a gente sem ter em conta o quadro da CML? Como é que isso é possivel?

Anónimo disse...

Actos de homologação:

LÊ-se BEM: «juridica e economicamente dependente do Réu»

Se o Réu é a CML como é que um trabalhador independente aposentado é «economicamente dependente» do réu?!

José disse...

Mais uma vergonha. Até parecia estar tudo a correr tão bem e agora saber-se que deixaram entrar reformados?!!! Mas isto faz sentido?

Anónimo disse...

gostava de saber se uma pessoa com o 12ano pode ser colocada na categoria de operador de reprografia??é que ja ouvi dizer que quem tem mais do 11ano de escolaridade é Assistente administrativo ...obrigado

Anónimo disse...

Uma questão para quem souber responder:

Os agora integrados no quadro privativo da CML vão ter direito à ADSE?

Obrigado

Alemão disse...

ADSE _ Se tudo correr bem e o Sócrates cumprir o que prometeu sim, a partir de Janeiro.

Se o projecto não for aprovado: esqueçam!

Menos um direito!!!

Reformados - acho lamentável mas se forem de entidades privadas não vejo ilegalidade nenhuma.

Reclassificações_ nada como continuar a ser sindicalizado e pressionar os sindicatos para nos fazerem uma contagem de tempo. É muito bom que os do quadro publico sejam reclassificados (são 400) porque vai ser um argumanto a nosso favor.

Anónimo disse...

Desculpa alemão, mas como podes ter direito à ADSE se o quadro no qual somos integrados está sujeito ao direito privado do trabalho??? Não faz muito sentido! Mas ja agora pergunto porque dizes que sim temos direito?

Alemão disse...

Porque há um projecto de lei (por aprovar) que estende a ADSE a todo o tipo de contrato com entidades públicas.

Anónimo disse...

Gostaria de deixar aqui uma questão:
- Sou um dos recibos verdes que saiu da CML em Dezembro. Recorri junto do T.A., mas em audiencia de conciliação, fiquei a saber que a possição do Réu (nestes casos - ex-trabalhadores da CML) é a de não integrar no quadro.
Estou à espera de ir a Julgamento para que seja tomada a decissão final.

Gostaria de saber de alguém na mesma situação, e se foi ou não integrada no quadro.

Anónimo disse...

ao último anónimo: estou na mesma situação que tu. Penso que ninguem nestas condições ainda foi chamado a julgamento (final??)