sábado, 15 de dezembro de 2007

Um mês e meio de luta

Caros colegas,

Ao que consta, e presumindo a veracidade das informações que nos vão fazendo chegar (tanto por meio de comentários como de e-mails), a Direcção de Recursos Humanos da Câmara de Lisboa recuou no novo
modelo de contrato que tão veemente todos nós, aqui no blog, nos serviços ou através do sindicato, denunciámos desde há uma semana. Não vamos cantar vitória em mais esta batalha porque, como temos regularmente alertado, a contra-informação é muita e cada vez mais se percebe que o trabalho que temos vindo a desenvolver com todos vocês neste blog incomoda muita gente.

Desde já, agradecemos o incentivo que algumas dezenas de trabalhadores nos têm dado para continuarmos este projecto de luta contra a precariedade na CML. Como já afirmámos por diversas vezes, este blog não é nem nunca foi um projecto político apesar de constantemente nos tentarem arrastar para a esfera deste ou daquele partido. Voltamos a sublinhar que aquilo que nos move é a integração dos falsos avençados nos quadros da Câmara. Não somos nem queremos ser mercadoria descartável nos planos deste ou de qualquer outro executivo. Somos trabalhadores, servimos o município e por isso, se cumprimos os deveres exigimos os direitos daí imanentes como qualquer outro funcionário.

Ao longo deste mês e meio de vida foram muitas as tentativas descredibilização deste blog, tentando associá-lo constantemente ao PCP. Desde já apelamos para que nos leiam com atenção porque não é necessário empregar muita massa cinzenta para perceber que a nossa tomada de posição não tem partido e apenas visa um objectivo concreto: salvar os nossos postos de trabalho e conferir-lhes a dignidade que um sistema perverso lhe nega. Assumimos que temos tentado usar toda a informação credível que nos tem sido disponibilizada, independentemente de atingirmos este ou aquele interesse pessoal ou partidário – ainda mais porque depressa percebemos as manobras pouco claras que infelizmente foram partindo de onde muitos de nós não esperávamos.

Acusam-nos também de exacerbarmos as situações, de sermos alarmistas e de usar argumentos empolados sobre o problema. Nota-se que este tipo de acusações parte de quem não vive uma situação de precariedade laboral que se arrasta dia após dia, mês após mês, ano após ano. Ser um trabalhador precário é ser vulnerável a todos os eventuais abusos e à usurpação de direitos que a precariedade laboral lhe impõe. Sugerimos a esses potenciais arautos da defesa dos trabalhadores que saiam dos gabinetes das vereações onde trabalham, do partido ou do sindicato que os protege e contactem cara a cara com a grande maioria dos trabalhadores a recibo verde. Ouçam as pessoas, anotem as histórias dramáticas que elas têm para contar, sintam os seus medos e receios e de que modo isso afecta as suas vidas. Talvez assim compreendessem que quando se percebe que o emprego está em risco as pessoas têm o direito de lutar, denunciando a mentira e a falsidade de quem os pretende afectar.

Mais a mais, importa frisar que o nosso desemprego, como o de outros milhares por esse País fora, é ainda mais dramático que os demais ou não fossemos nós, formalmente e aos olhos da lei, “trabalhadores independentes”. Este estatuto sujeita-nos ao pagamento de segurança social mas não nos confere o direito, em caso de despedimento, a subsídio de desemprego. Moralmente, temos pois o direito e o dever de continuar firmemente a nossa luta, mesmo que isso aborreça ou contrarie os planos do presidente ou do vereador a ou b.
Para finalizar, apelamos a todos que se mantenham atentos ao desenrolar da situação das assinaturas do novo modelo de contrato (quantos exércitos já perderam batalhas por as julgarem vencidas) bem como ao de outros pontos que o texto de ontem levantou, nomeadamente a notícia de uma nova vaga de despedimentos.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Notas breves

1. O nosso blog já está no FERVE (www.fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com ) e vamos todos apoiar a luta nacional levada a cabo por esta organização de defesa de trabalhadores precários assinando uma petição que nos leva para lá da CML(http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2007/11/petio-assembleia-da-repblica.html).

2. Uma colega da EGEAC fez-nos chegar a informação de que há assessores ligados aos mandatos de Santana e Carmona dispensados da CML a chegar a essa empresa municipal. Não deixa de ser curioso este facto, pelo que solicitamos informações mais detalhadas sobre o caso, até porque um dos nomes visados é o da socialite Vicky Fernandes, teoricamente, um dos nomes na lista de 127 dispensados.

3. Uma outra colega solicitou o nosso apoio na divulgação de eventuais diligências a desenvolver contra as ofensivas de que estamos a ser alvo. Reiteramos a nossa inteira disponibilidade para lhes dar cobertura, como até aqui temos feito.

4. O STML (www.stml.pt) está no terreno a solicitar explicações acerca do novo modelo de contrato que a maioria PS/BE está a apresentar aos recibos verdes. Mais uma vez, sugerimos a todos que não assinem e aguardem pelos desenvolvimentos acerca da questão. Para o efeito, consultem o Comunicado 49/2007 na página do sindicato. Apesar de sabermos que há já trabalhadores que assinaram, frisamos que é imperterível ganhar tempo e tentar deixar cair mais este veículo de maior precarização da nossa situação laboral.

5. Confrontados com o conhecimento público da manobra indecente do novo modelo de contrato, Cardoso da Silva e José Sá Fernandes apressaram-se a deitar areia para os olhos dos trabalhadores. As notícias rentemente publicadas de integração de 900 trabalhadores ou a constituição de uma comissão paritária para levar a cabo o preenchimento do quadro paralelo são pura contra-informação. Estejamos atentos porque há muitas armadilhas no novo modelo de contrato que nos pretendem impôr!

6. Ainda sem tempo para aprofundar a questão (o que pretendemos fazer muito em breve) está a denuncia credível de que mais 70 trabalhadores a recibos verdes foram despedidos. Não sabemos detalhes pelo que, com a vossa ajuda, queremos tirar a limpo de quem se trata desta vez.

7. Ao que nos foi possível apurar, 14 dos 127 despedidos foram reintegrados. Também neste ponto a informação é escassa, pelo que solicitamos a vossa ajuda para averiguar se na verdade se atendeu aos casos que revelavam maiores injustiças.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

ALERTA: Nova ofensiva

Caros colegas,
Chegou-nos a informação de que os recursos humanos, se preparam para impor aos trabalhadores precários da CML uma nova modalidade de contrato de prestação de serviços, ou de avença, ou como queiram chamar à ilegalidade longamente praticada.
Vamos todos ser colocados perante a inevitabilidade de assinar sob a pena de rescisão do actual contrato uma espécie de adenda armadilhada, se bem que ainda não conseguimos definir muito bem o que realmente se trata aqui enquanto figura jurídica.
Sobre a capa da virtude e de uma necessária "uniformização", parece-nos uma (mais uma!) brutal ilegalidade o que se prepara nesta vergonha em que se tornou a CML, mas aquilo que não temos dúvidas é que ao assinarmos e "concordarmos" com esta palhaçada estamos a sentenciar o nosso posto de trabalho.
Segue-se, na integra, aquilo que nos será dado assinar, conforme o modelo recentemente chegado às Direcções Municipais:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/AVENÇA
Entre o Município de Lisboa... adiante designado primeiro outorgante
e
... adiante designando segundo outorgante
Considerando o processo em curso de uniformização dos contratos de prestação de serviço/avença celebrados com a CML, no sentido de todos apresentarem a mesma redacção;
É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de prestação de serviço/avença, em substituição da redacção do anterior contrato celebrado pelas mesmas partes, nos termos das clausulas seguintes, que os contraentes se obrigam a cumprir:
CLAUSULA 1ª (Objecto do Contrato)
O presente contrato tem por objecto a prestação de serviços de _________ nas instalações do Departamento/Divisão, ou noutros a definir, conforme acordo com o primeiro outorgante.
O serviço a prestar pelo segundo outorgante consiste em ________, sendo que reúne aptidões especialmente comprovadas nesta área, a que acresce a experiência.
CLAUSULA 2ª (Prazo e renovação)
O presente contrato teve início a __________ (colocar data inicial do 1ª contrato), sendo que com a presente redacção se renova e produz efeitos de 1 de Janeiro de 2008 a 30 de Junho de 2008, podendo ser renovado sucessivamente por períodos de 6 meses, desde que o primeiro outorgante comunique tal intenção ao segundo e este a aceite.
CLAUSULA 3ª (Remuneração)
Pela prestação de serviços referidos na clausula primeira, o primeiro outorgante pagará ao segundo...
A remuneração será revista anualmente com base na taxa determinada na revisão anual das remunerações da Função Pública, que incidirá no valor daquela sem IVA.
O segundo outorgante não recebe, pelo presente contrato, quaisquer outras remunerações complementares, designadamente subsídio de refeição, de Natal ou de férias.
CLAUSULA 4ª (Pagamento)
O pagamento da remuneração mensal estabelecida na clausula anterior será efectuado de acordo com as disposições legais que regulamentam a realização e processamento de despesas nos Serviços da Administração Pública, contra a apresentação do recibo modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº 1 do art. 115ª do CIRS.
CLAUSULA 5ª (Situação jurídica)
O presente contrato não confere ao segundo outorgante a qualidade de funcionário, nem de agente administrativo, não ficando este sujeito à subordinação hierárquica, horário de trabalho, nem regime legal da Função Pública.
CLAUSULA 6ª (Obrigações)
O segundo outorgante obriga-se a respeitar as regras de convivência exigíveis para a prestação de serviços em locais frequentados por trabalhadores e público.
O segundo outorgante obriga-se a manter sigilo absoluto de toda a informação e documentação a que tiver acesso na prestação de serviços que realizar para o primeiro outorgante.
O primeiro outorgante obriga-se a fornecer ao segundo outorgante os meios necessários para a boa execução dos serviços, ficando estes à sua guarda e responsabilidade e devendo devolvê-los, quando for o caso, no prazo máximo de dois dias úteis, sempre que solicitados.
CLAUSULA 7ª (Incumprimento)
Em caso de violação grave ou reiterada dos deveres que assistem ao segundo outorgante, tem o primeiro outorgante a faculdade de resolver imediatamente o presente contrato.
CLAUSULA 8ª (Resolução do contrato)
O presente contrato pode ser resolvido a todo o tempo e sem direito a qualquer indemnização, desde que um outorgante comunique tal intenção ao outro com a antecedência mínima de 60 dias.
CLAUSULA 9ª (Regulamentação do contrato)
O presente contrato é celebrado nos termos da alínea ___ do nº 1 do art. 81ª do Decreto-Lei nº 197/99 de 8 de Junho.
Por quaisquer matérias não expressamente reguladas no presente contrato de prestação de serviços/avença, relativas à sua apresentação e execução, será directamente aplicável o art. 7º do Decreto-Lei nº 409/91, de 17 de Outubro, ao abrigo do qual é celebrado, visando a satisfação de necessidades não permanentes do primeiro outorgante, sem sujeição hierárquica nem horário de trabalho e baseando-se em razões de experiência profissional por parte do segundo outorgante.
CLAUSULA 10ª (Actualização de dados)
O segundo outorgante compromete-se a manter actualizados todos os dados pessoais para efeitos do presente contrato, comunicando por escrito ao primeiro outorgante qualquer alteração aos mesmos.
CLAUSULA 11ª (Produção de efeitos)
O presente contrato será celebrado após aprovação prévia da minuta pelo adjudicatário, e produz todos os seus efeitos a partir da data da sua assinatura, em virtude de não estar sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas por não exceder o montante...
CLAUSULA 12ª (Foro)
Para as questões emergentes do presente contrato, as partes estabelecem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renuncia a qualquer outro.
...

Fica assim apresentado o próximo e dramático acto, a decorrer em pleno mês do Natal, que o executivo de António Costa reserva para mais de 1000 pessoas.
Apelamos a todos que façam chegar esta postagem ao maior número possível de pessoas, sobretudo a todos os trabalhadores precários da Câmara de Lisboa. Quem puder, divulgue o blog pelo e-mail da CML e lance o nosso endereço em todos os locais públicos possíveis. É urgente confrontar toda as forças políticas com representação nas assembleia e câmara municipais com esta jogada suja e indecente perpetrada por esta gente sem escrúpulos que governa a maior autarquia do País. Porque, como temíamos, os 127 foram apenas o início...
Mas agora, a nossa posição tem de ser firme: em bloco, denunciar o logro e RECUSAR ASSINAR!

sábado, 1 de dezembro de 2007

O quadro paralelo

Na entrevista publicada pela revista da CML a Cardoso da Silva é dado destino quase certo (se for para acreditar!) àqueles que sobreviverão ao saneamento: o quadro paralelo, suportado pelo contrato individual de trabalho.

Apesar de uma algo vaga e difusa afirmação - “essas pessoas serão em princípio integradas nesse quadro” -, o plano do PS passa por afastar-nos do contrato colectivo de trabalho e seguir essa aberração que o PSD de Carmona Rodrigues criou com o patrocínio do PS.

Relembramos que a solução do nosso problema foi boicotada em 2006 por Carmona Rodrigues e um estrategicamente ausente Manuel Maria Carrilho que inviabilizaram uma proposta do PCP, que tinha o apoio do BE, do CDS (com Maria José Nogueira Pinto) e dos vereadores do PS que cumpriam as suas obrigações (ou seja, que compareciam às sessões de Câmara), visando uma abertura generalizada do quadro de modo a assimilar uma parte considerável dos contratados a termo e falsos avençados.

Escapar ao despedimento e ser lançado num contrato individual de trabalho (se bem que sem termo no tempo, se forem respeitadas as condições aprovadas em Assembleia Municipal entre 2006 e inícios de 2007) não pode ser para nós uma solução razoável.

Evidentemente, é uma solução menos má ou melhor que a de passar pelo medo de despedimento cada vez que um executivo muda ou a de passar um recibo verde mensalmente, descontando mais de 150 euros para a Segurança Social para não ter qualquer direito no caso de despedimento. Mas não deixa de ser uma aberração e nalguns casos uma traição face às expectativas de muitos de nós que estão nesta casa há longos anos esperando por uma solução que teima a não chegar.

Para além disso, esse modelo de contrato tem armadilhas legais ocultas prontas a actuar sobre o trabalhador. Se assim não fosse não o teriamos como solução apontada tanto por Carmona Rodrigues como por António Costa. Ou vocês ainda acham que estamos perante gente inocente?

Deste modo, apelamos ao sindicato enquanto parceiro e interlocutor, que se bata convictamente para encontrar uma solução credível e honesta para o problema. É que mesmo se se conseguirem travar os despedimentos indiscriminados, os trabalhadores precários vão ter de continuar a sua luta por uma integração plena nos quadros da autarquia. E qualquer pessoa razoável não quererá ser um mero trabalhador paralelo, porque na vida real é um trabalhador tão bom ou melhor que os demais!

De novo a crise

António Costa ameaça demitir-se se o PSD chumbar em Assembleia Municipal o empréstimo de 500 milhões de euros.

Costa dramatiza porque das duas uma: ou quer uma maioria absoluta na CML para se livrar do Sá Fernandes e do Bloco de Esquerda ou ir de novo para o governo dar uma ajudinha ao Sócrates que bem precisa. O PSD mais uma vez demonstra o quão irresponsável pode ser, sobretudo agora que é liderado a meias por Menezes e Santana, dois fenómenos muito peculiares desta tão medíocre política à portuguesa.

A cidade está cansada desta gente e nós então já não os podemos ouvir nem ver porque todos os dia lidamos com isto. A cidade bateu no fundo e agora ainda a querem levar para lá do fundo.

Novas intercalares e a situação da Câmara só pode piorar ainda mais, sobretudo devido à periclitante situação financeira da autarquia. Tudo isto é mau demais para a cidade, para os funcionários e para a credibilidade da política. Para nós, precários, é melhor nem pensar, mas se o cenário era péssimo agora sabemos que poderá ir ainda mais além do péssimo.

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