sábado, 22 de novembro de 2008

Problemas do processo de integração

Caros colegas,

Na passada semana denunciámos aqui a integração de trabalhadores já aposentados no quadro privado do município. Não só considerámos esta integração imoral, como levantamos desde já algumas questões sobre a legalidade da mesma.
Referimos também a forma como se tem procedido à integração de trabalhadores que nunca viram os seus contratos a "recibos verdes" revistos e que agora se mantêm numa carreira não correspondente às suas habilitações académicas.
A somar a estes factos, soubemos também que a integração de trabalhadores que viram os seus contratos rescindidos no final do ano passado não se fez, alegando a CML razão na sua dispensa. Dada a forma pouco clara como todo o processo decorreu, os Recursos Humanos deveriam emendar a mão, assumir o erro e proceder à integração dos trabalhadores que efectivamente o são.

Apelamos a todos para que se mantenham mobilizados. Apesar de quase todos terem já garantido um contrato de trabalho por tempo indeterminado é necessário mantermo-nos alerta e solidários com os colegas que viram a conciliação revelar-se um ultraje à sua própria condição de trabalhadores.
A questão das "reclassificações" também não pode ser esquecida. Muitos de nós deram já anos e anos de serviço ao município sem que se tenha tido em consideração esse facto. Precisamos de continuar a pressionar o executivo e os sindicatos para que, após concluído o processo de vinculo, sejam revistas caso a caso todas essas situações.
Para concluir, fazemos aqui referência a dois e-mails que recebemos de colegas que se mostram indignados pelo facto de o Tribunal Arbitral ter reconhecido o vinculo a alguns ex-assessores do tempo de Carmona Rodrigues que no final do mandato passaram dos gabinetes dos vereadores para direcções municipais através de formas muito pouco claras, quem sabe ilegais. Estas situações, somadas a outras mais (como já aqui referido) demonstram que uma estranha cegueira parece estar a tomar conta dos responsáveis máximos por todo este processo.
Mantenham-se atentos e colaborem. Obrigado a todos.

31 comentários:

Anónimo disse...

Foi solicitada informação ao Executivo da Câmara Municipal de Almada sobre a situação dos trabalhadores que tem ao seu serviço com contratos precários.
A resposta já chegou: 193 (mais 59 que em Dezembro do ano passado) são precários. 73 com contratos a prazo, 61 com contratos de prestação de serviço em regime de avença e 59 como tarefeiros.

Com certeza que alguns destes trabalhadores serão, efectivamente, verdadeiros ‘prestadores de serviços’, contratados para dar respostas técnicas altamente especializadas, e associados a projectos com duração limitada (como sejam os projectos estratégicos que o Executivo tem em mãos) e tarefas sazonais (como sejam a limpeza das praias, como fez notar a Senhora Presidente da Câmara). Mas uma percentagem tão elevada de trabalhadores nestas condições, situação que se mantém há vários anos e até cresceu de forma significativa nos últimos 10 meses (44%), demonstra, com toda a clareza, que muitos desempenham com certeza funções de carácter permanente.
A Comissão de Trabalhadores da CMA, nos seus últimos comunicados, é testemunha desta realidade. E os trabalhadores também. Quem não conhece, entre os trabalhadores da CMA, pelo menos um caso em que, ao fim de dez anos como avençado, em situação de sujeição à hierarquia e disciplina dos serviços e a cumprir horário nas instalações da autarquia, desenvolvendo ao longo destes anos actividades de responsabilidade e méritos reconhecidos publicamente, o trabalhador recebeu uma carta de rescisão contratual, emanada do Departamento de Recursos Humanos, sem uma única palavra de justificação, sendo-lhe indicada apenas, de forma seca, a data de cessação de funções, contrariando até o dever de fundamentação disposto no artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo?
Ao contrário daquilo que é publicamente afirmado pelos responsáveis da autarquia, os números e os testemunhos indiciam a prática continuada de uma “política de incentivo à precariedade”.
Segundo dados do Balanço Social de 2007, 20% do pessoal técnico da CMA (incluindo técnicos superiores, técnicos e técnicos profissionais) tem contratos de vinculação precária (19% em regime de tarefa/avença e 1% a termo resolutivo). É por demais evidente que estamos perante a satisfação de necessidades permanentes dos Serviços, ideia esta que se reforça ao verificarmos que 28% dos técnicos superiores têm contratos de prestação de serviços. Assim, parte significativa destes trabalhadores serão “falsos recibos verdes” pelo que o respectivo contrato não poderá ser renovado, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Ora se estes trabalhadores foram contratados porque eram necessários à prossecução de determinadas actividades de carácter permanente, a sua ausência acabará por provocar sérias disfunções na organização dos diversos departamentos da autarquia, pelo que a sua continuidade em funções é fundamental ao regular funcionamento dos Serviços.
Assim sendo, foi apresentado na reunião da Assembleia Municipal novo requerimento, solicitando ao Executivo novas respostas:
Está a CMA disponível para, em conjunto com os sindicatos e a estrutura representativa dos trabalhadores do município, avançar com a criação de comissões arbitrais para resolver o problema dos “falsos recibos verdes” existentes na autarquia, procedendo à sua integração no quadro de pessoal, à semelhança da solução encontrada no caso da Câmara Municipal de Lisboa?
Caso contrário, que outra solução pensa a CMA adoptar para proceder à justa integração dessas pessoas e não gorar as expectativas que lhes foi criando ao longo do tempo?
Quais as medidas que a CMA pensa implementar para que, no futuro, não venham a ocorrer situações semelhantes às existentes actualmente?
A resposta deverá chegar, mais coisa, menos coisa, por altura do Natal. Será o presente do Executivo aos seus trabalhadores!

Anónimo disse...

Mas pode haver reclassificações para o quadro privado?

Anónimo disse...

Claro que pode grunho!

Anónimo disse...

Caros colegas, só para dizer que sou mais um dos que foram ao TA e em sede de conciliação não houve acordo.

Aquilo que achei mais interessante foi não haver uma justificação para tal, apenas um NÃO redondo e ponto final.

Irei dando noticias quando receber a justificação evocada para não haver acordo.

Anónimo disse...

Mas com os reformados houve acordo ou n?

Anónimo disse...

Afinal quantos é que tiveram "direito" a um NÂO sem justificação?

Anónimo disse...

A Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PCP que garante a reclassificação profissional de trabalhadores até ao final do ano. «Foi garantido que as reclassificações se farão», disse, em conferência de imprensa, Ruben de Carvalho.
A proposta apresentada, na passada semana, pelos vereadores comunistas prevê a alteração ao quadro de pessoal para passar a «contemplar lugares em número que possa abranger os pedidos de reclassificação pessoal». Estas vagas destinam-se aos «funcionários que pretendem ser reclassificados» mas cujos casos estejam suspensos por «inexistência de vaga nas carreiras do quadro do pessoal».
«Tal sucede apesar de estes terem as habilitações académicas para a nova carreira e existirem necessidades dos serviços, estando alguns funcionários já a desempenhar as funções próprias de uma carreira mais qualificada por interesse municipal», acrescenta a proposta comunista.
Por outro lado, o quadro de pessoal da autarquia está «desactualizado» e terá «sempre de corresponder às necessidades de postos de trabalho da autarquia para o desenvolvimento das respectivas actividades». Esta proposta mereceu, entretanto, o aplauso do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
A AM aprovou também.
Agora os antigos recibos verdes...

Anónimo disse...

Os antigos rvs são funcionários de 2ª
Ainda não perceberam?

Anónimo disse...

Vamos com calma precários...

1.º a integração de facto que se está a processar

2.º manter a luta pela (justa) reclassificação de quem (como eu por exemplo)deu 8/9 anos a esta casa e vê agora pessoas (sem manifesta culpa obviamente) com um ano de casa serem reclassificadas.

3.º UNIÃO de todos neste processo

ubria disse...

Pelo que se percebe a malta já está toda contente. Já poucos participam... a vergonha do costume

Vania disse...

Caros colegas,
Sou uma técnica da CML que requereu a reclassificação. Alguem me pode informar se abriram na verdade todas as vagas ou se houve pedidos não atendidos?

Anónimo disse...

Já é tudo do quadro por isso isto anda uma mortandade. Aposto que já começaram a suspender as cotas do sindicato. Assim se vê a carneirada lusitana...

Anónimo disse...

Pois..mas eu ainda não sou do quadro e não devo ser o único nesta situação!!
Simplesmente os que já são do quadro já não querem saber de nada..e os que ainda não assinaram e viram as suas conciliações "rejeitadas" e que contestaram também não se unem..
Enfim.. o Português é assim!!
Infelizmente..

Ahh já agora continuem a escrever aqui no blog certos comentários..
Eu pelo menos fico feliz (sendo irónico)e não deve ser o único por saber que existe "gente" tão estupid*!!

Anónimo disse...

gostei do último anónimo. é a verdade do povo português "quero lá saber dos outros". Conta mais um na tua situação. somos dois. haverá mais alguém?

Anónimo disse...

Segundo sei os casos que vão a tribunal são à volta de 50...

Outro pormenor o Tribunal está a pedir um aumento de mais 6 mesitos para poderem tereminar o processo...
Como se não tivessem tido mais que tempo para tratar da situação... Talvez isto tenha a ver com os chorudos honorários dos Srs. árbitros.. Ou seja para desmoralizar as pessoas que vão a tribunal..

Pergunto-me o que seria se alguem não aceitasse esta dilação de mais seis meses e impugnasse esta palhaçada toda...

Cumps. a todos os colegas...

Anónimo disse...

Em resposta ao anónimo do comentário 14

Bem, olha afinal só somos 2!!
Quem quiser trocar opiniões (sérias!!!) sobre os casos que estão em fase de contestação adicionem:
reciboverdenacml@hotmail.com

P.S. - neste e-mail só se aceitam pessoas "verdadeiras" (dá-se entender que não há direito a curiosidades, ou seja, só adiciona quem estiver em tal situação e que necessite de trocar informações ou opiniões).

ahhh...Outra regra.. não há direito aos ditos BOATOS.. falem só quando têm a certeza..

E já agora aqueles colegas que já têm o acordo assinado..façam um favor não venham para aqui agora “gozar” como sempre fizeram 90% dos funcionários de 1ª.. Sim vocês e futuramente o resto pessoal ficaram como funcionários de 2ª!!!

Tenho dito

Os meus cumprimentos,

Verdito na CML

avisador disse...

Uma justiça nunca vem só, traz sempre uma injustiça como companhia.
Lembram-se quando é que entraram os primeiros vinte e tal?? Em Julho.
Parece que não tem grande importância, mas tem.
Entre os primeiros e o último que entrar, pode haver uma diferença de 8 ou 9 meses e, se no futuro houver uma possibilidade de progressão na carreira, que dependa da disponibilidade orçamental e se essa disponibilidade não for suficiente para todos os que entraram no âmbito da convenção arbitral, quem é que entra primeiro, quem é?? Os que foram integrados primeiro!! E o historial de trabalho de 10 ou 15 anos a RVs já não conta para nada.
Não se acomodem com a integração e mantenham-se atentos às movimentações.

Anónimo disse...

e os que tiveram 7 e mais anos de "casa" e que tiveram como prémio "a cml não tem nada a propor"? um não sem justificação?

Anónimo disse...

DEVIAMOS PEDIR AO SINDICATO UMA REUNIÃO DE EMERGENCIA SOBRE TUDO ISTO. HÁ AQUI MUITA COISA QUE DEVERIA SER ESCLARECIDA SOBRETUDO PORQUE AO QUE SE PERCEBE HÁ AQUI MUITOS DADOS VICIADOS.

Anónimo disse...

Meus caro, o prazo não pode ser dilatado correndo o risco de quem ainda não entrou ( e não entrar até ao final do ano)não RECEBER no proximo ano. A rubrica orçamental 01.01.07 de onde saem os vencimentos para o ano só poderá ter, imperitrivelmente, dinheiro para verdadeiras avenças.

Anónimo disse...

Infelizmente não tenho passado aqui pelo blog frequentemente e estive agora a reler todo o percurso que "perdi" ao longo destes meses... Sou um dos 50 (ou algo parecido) em que não houve conciliação portanto aguardo "julgamento" - não levei um NÃO redondo como muitos apenas uma justificação estúpida que não tem lógica nenhuma. Apenas acho piada (que não tem nenhuma) que sempre foi dito que a situação seria resolvida até ao final deste ano e... não sei... talvez por capricho dos Srs. Arbitros ou outros intervenientes as sessões de julgamento estão a ser marcadas para meados/finais de Janeiro injustiçando assim ainda mais os que ficaram "para trás" neste processo.

Cumprimentos a todos

Anónimo disse...

Segundo o sindicato não haverá faltas nos ordenados para quem vai a julgamento.

A CML assinou um documento onde garante o ordenado até ao fim do processo do tribunal arbitral e até lá podem anfiar a conversa da rubrica 01.01.07 num certo sítio que eu cá sei.

O prazo tanto pode ser dilatado que já foi...

Anónimo disse...

Pois sim carissimo amiigo... prepara-te é para receberes lá pra Março pq sem alteração orçamental recebes ´é 0...

Maria disse...

Tenho aqui 1 colega que entrou na CML em AMaio de 2007 para a carreira de bacherel. Menos de um ano e meio depois vai ser reclassificada como tecnica superior. Eu que entrei na CML em Dezembro de 2004 como tecnica superior jurista a recibos verdes vou entrar agora na mesma categoria que ela. Isto é justo?

Anónimo disse...

Há aqui um anónimo que faz ums comentários um bocado estranhos...

Por um lado parece estar estar muito preocupado que o prazo que o proprio tribunal veio pedir para ser aumentado, não o seja...

E depois manda bocas aos colegas que vão a tribunal como se fossem uma cambada de parvos...

E já agora receber em Março é alguma novidade para os recibos verdes da CML?

bah..

Zen Frog disse...

Para mim é cromo!!!
Sempre recebi no máximo em fevereiro...

Anónimo disse...

Caros colegas!
Coloco a seguinte questão: sabem se há Direc. Municipais, e quais, que estejam a solicitar a devolução do "ordenado", ou parte deste, caso sejam assinados contratos antes do termo do mês?
Obrigado

Anónimo disse...

Ao último anónimo.

Todos vamos ter que reembolsar a CêMêLê do que recebermos a mais... a não ser que a malta alegue que isto é uma avença e... vocês se pensarem sabem o que quero dizer


Boas Festas

Anónimo disse...

Colegas.
Já receberam todos as cartas para entrega dos documentos?
Eu recebi a minha na 5ª F, só os vou entregar em Janeiro.
Lá vai passar o meu contrato para Janeiro...

Anónimo disse...

Desculpai colega mas devia despachar-se a entregar isso...

bolas... n entendem q podem ficar a arder c os dias que trabalharem em Janeiro sem contrato assinado?!!!

Anónimo disse...

E as pessoas que vão a tribunal como é que vão receber o ordenado de Janeiro, Fevereiro... e tc..

Vão penalizar essas pessoas?

Já fizeram as contas para acrescentar esses valores ao orçamento e mandaram para as direcções minucipais essas informações?

Pedir adiamentos é fácil, mas depois quem é que paga às pessoas que vão a tribunal?