quarta-feira, 23 de abril de 2008

CML aprovou a criação de um tribunal arbitral

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a criação de um tribunal arbitral que vai decidir a integração dos trabalhadores precários no quadro de direito privado do município. Em causa estão cerca de 800 trabalhadores precários da autarquia, cujo quadro integra actualmente cerca de 11 mil funcionários.
A proposta do presidente da Câmara, António Costa (PS), foi aprovada com a abstenção do movimento Lisboa com Carmona e da CDU. O acordo com os sindicatos - Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) - será assinado segunda-feira."Depois decorre um prazo de 90 dias, durante o qual cada interessado poderá apresentar o seu caso ao tribunal arbitral", esclareceu António Costa, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Os contratos serão prorrogados automaticamente até o tribunal produzir uma decisão, acrescentou. O ex-presidente da Câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues considerou que "houve manifestamente muito tempo perdido", lamentando que os trabalhadores não tivessem sido já integrados no quadro de direito privado, num processo que tinha iniciado no anterior mandato."Espero que seja uma solução efectiva para a maior parte destas pessoas mas que não tem a garantia que tinha o quadro de direito privado", argumentou.
Pelo movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta congratulou-se pela aprovação da proposta que, considera, "encontrou uma solução que pode não ser a ideal mas é uma solução"."Com o sistema arbitral, as pessoas pelo menos têm a possibilidade de se defender", afirmou.
O vereador da CDU Ruben de Carvalho defendeu, por outro lado, que o quadro de direito privado "não resolve o problema" e entende que "enquadra-se na política do Governo do PS de liquidar a Função Pública na implementação de laços privados com os trabalhadores"."Discordamos mas não nos vamos imiscuir no que é uma decisão dos sindicatos [o acordo para a criação do tribunal arbitral]", disse, acrescentando que votaram favoravelmente a prorrogação automática dos contratos até haver uma decisão.
Pelo Bloco de Esquerda, cujo acordo pós-eleitoral com António Costa incluía a resolução da situação laboral dos trabalhadores precários, José Sá Fernandes congratulou-se pela aprovação da proposta."Estou muito contente, não só porque participei na solução jurídica que foi encontrada, como lutei por isto. É um problema que se arrastava há anos na Câmara e que está à beira de ser resolvido", declarou.

42 comentários:

Anónimo disse...

Isto parece uma enorme ratoeira. Nós somos os ratos e o Costa e o Sá Fernandes dão o queijo... A julgar pela dupla estamos feitos. Isto vai ser a maior intrujice da história.
Gostei do enfase da noticia nos 11 mil funcionários da CML.Pois, e agora vêm mais 800...
Uma palhaçada e nós metidos nela.

Anónimo disse...

Finalmente! Acho que conseguimos abrir este caminho e sem dúvida que o Lisboa em Alerta foi muito importante. Já estou farto dos velhos do restelo como o anónimo anterior. Andaram a intrujar-nos e a lançar boatos durante meses. Já chega. Queremos a integração e na segunda-feira os sindicatos assinam com a CML o início do processo.

Anónimo disse...

Oh primeiro anónimo, acho que nem para rato tens pinta. Com um cérebro desse tamanho deves ser uma barata. Não percebes que a Câmara aprovou (quer dizer: DELIBEROU) a nossa integração nos quadros e a renovação automática dos contratos? De facto, para quem garantia que ia haver 500 despedimentos, a coisa está difícil de engolir. Tens de ter paciência.

Anónimo disse...

Vocês sõa lindos: acham que a CML do António Costa vai integrar 800 pessoas nos quadros?!
Em que mundo vivem vocês?

Anónimo disse...

Os Bloquistas e os Chichas aí estão a fazer gala como isto. Pois eu quero ver se vão andar tão contentes se a coisa começar a correr mal. Isto, desculpem que vos diga (e eu n sou recibo verde) é uma mão cheia de nada. Parabéns ao Costa que meteu os sindicatos no bolso e abriu uma autoestrada para despedir largas centenas de pessoas.
A minha posição é sustentada com uma coisa muito simples: a legalidade dúbia destes tribunais.
Estejam alerta!

Anónimo disse...

Isto não vai ser facil, ha marosca nisto td....então somos nos que ainda temos que recorrer?Como vamos recorrer ao tribunal senão sabemos nada.Vai ser feito de que modo?Depois o tribunal decide com que bases se nem conhece o q eu faço?Então a partir de segunda feira tenho 90 dias para recorrer ao tribunal mas recorro como?O que apresento?Não estou a perceber....so renovam os contratos se la tiverem o meu requerimento?Quem souber mais sobre este assunto que se pronuncie...tava a achar td muito facil...

Anónimo disse...

caros amigos,
Tudo isto é demasiado dúbio. Há aqui qualquer coisa que não está a bater certo. Nós (recibos) vamos apresentar candidatura ao tribunal? Nós vamos fazer prova? Mas que raio! Não é o municipio que deve promovar e indicar quem pode e deve concorrer?
E se alguem impugnar a decisão destes tribunais? O que vai acontecer?
Parece-me que há aqui muita balela... e não venham com a treta de que vão integrar toda a gente porque isso é uma autentica mentira!

Anónimo disse...

Está tudo explicado em http://gentedelisboa.blogspot.com/

Anónimo disse...

Os cépticos têm vindo ver a realidade a entrar-lhes pelos olhos a dentro e nem querem acreditar... o céu é dos pobres de espírito, valha-nos isso!

Anónimo disse...

Realmente é muita fácil ficar sentadinho a lançar suspeições e à espera que alguma coisa corra mal. Em contrapartida, felizmente que alguns andaram a trabalhar para que este acordo tivesse sido possível.

Anónimo disse...

Parem com a propaganda e sejam concretos. O Gente de lisboa pouco ou nada explica. Sejam claros.

VIVA O OPERARIADO UNIDO disse...

Epá: somos 800 e tal e portanto vamos todos para o quadro. Graças ao Sá Fernandes que lutou minuto a minuto e aos gajos do Bloco que foram camaradas e fizeram do impossível possível.
O sindicato só quis a barbarie e bloqueou o processo até não poder mais. E ainda houve o bandido do Ruben de Carvalho que ambicionava 800 no desemprego para engrossar a manif do 25 do A e do 1º de Maio.
E este blog?
Malandros de comunas que andaram a fazer o trabalhinho do PCP.
Mas nada desanimou a coligação PS/BE e aqui está o resultado. Depois da integração e do direito ao subsídio de férias e de natal e de refeição também convidamos todos o Cardoso, o Centeno, o Costa, o Sá e os activistas do Bloco para uma valente mariscada porque esta gente é que merece reconhecimento por terem passado quase um ano a luta pela qualidade de emprego dos rvs da CML.
Com o meu primeiro ordenado de não precário, de quadro paralelo da CML, vou mandar fazer autocolantes para por no carro a dizer I LOVE SÀ & COSTA. Rumo à vitória em 2009.

Anónimo disse...

Parece que é desta!As coisas vão-se resolver pessoal, ter esperança não é sinal de não se estar alerta, agora temos de reconhecer que estão a ser dados passos a nosso favor, e por muito que se diga mal da solução para os RV é bem melhor que a que nos encontramos!A todos muito obrigado

Anónimo disse...

Esta vale a pena debater (a fonte é o blog do BE):

o processo vai ser amplamente divulgado na prx segunda-feira. Segundo me disseram dos recursos humanos está tudo a ser preparado e ainda há mt trabalho para fazer. As pessoas vão receber cartas a questioná-las se querem aderir ao processo e é óbvio que terão de responder se sim ou não.

Anónimo disse...

Acho que era importante que todos partilhassem as informações que vão sendo dadas pelas chefias.

Confirmado pela chefia até agora, só a confirmação que contratos vão ser renovados até processo estar terminado no tal Tribunal Arbitral.

Como vai funcionar, até agora ninguém soube confirmar nada.

Cocas disse...

Caros,

O primeiro passo nisto é estar atento ao reforço das verbas na rubrica orçamental que sustenta os vencimentos dos recibos verdes. Vão ter de nos renovar até Dezembro o que implica a verba toda cabimentada até lá. Não esqueçam que o processo só se vai iniciar daqui a 90 e tal dias a acreditar no que vem sendo escrito na comunicação social.

Anónimo disse...

ó 1º anónimo, vê lá se o sindicato te dá rakomim azul!!

Anónimo disse...

Pois é, o que agrada a uns tem sempre que desagradar a outros. Precários das Câmaras de Almada e Setúbal, uni-vos!

Anónimo disse...

Deixemo-nos de quezílias. O mais importante agora é tudo fazer para que este processo corra bem e seja justo.Por exemplo: ninguém fala nas remunerações que cada contratado vai passar a auferir? Seremos todos contratados como "estagiários" tendo alguns de nós mais de 10 anos de casa? Estas é que são as questões importantes que devíamos esclarecer e não entrar em provocações partidárias. Cumprimentos e obrigado.

Anónimo disse...

Isso seria ridiculo. Até devia ser obrigação da câmara pagar-nos acima do escalão mais baixo e contabilizar os anos que as pessoas têm de casa.

Anónimo disse...

Nós em Cascais estamos na mesma, sei mesmo de colegas meus que sem qualquer aviso este mês já não receberam o seu vencimento...é uma vergonha trabalhamos o mês inteiro e alguns de nós já não recebemos este mês ... como vai ser isto quem vai pagar as contas dos que já não receberam este mês, será o Pereira, que alías é um fulano cinzento que poucos conhecem ...
Colegas RV de Lisboa, cuidado com as armadilhas, acho essa situação de serem voces a fundamentar a vossa propria situação junto do Tribunal muito estranha,quem tem que fazer prova da necessidade que tem de voces é o dirigente do vosso serviço, falem com os dirigentes, isto é impotante.
A vós queremos pedrir-vos que continuem a falar de nós vossos colegas de Cascais, que a pouco e pouco vamos ficando sem ordenado e nem uma palavra temos do director dos recursos humanos. ajuda do sindicato ou da comissão de trabalhadores tambem é mentira, ninguem quer saber de nós, estamos completamente sós.

João Santos disse...

Espero que na segunda o sindicato marque um plenario para pôr esta gente toda ao corrente do que se passa. Há aqui muitas dúvidas para esclarecer e as pessoas começam a ficar impacientes com tudo isto porque estamos cansados por um lado dos alarmistas do PCP por outro das mentiras dos apoiantes do Sá Fernandes e companhia.
Cabe agora a quem tem dados concretos que os passe às pessoas. Para tentar acabar de vez c isto.

António disse...

Caro João Santos, agradeceriamos, todos, que nos dissesse quais foram "as mentiras dos apoiantes de Sá Fernandes" em todo este processo. Mesmo que não as encontre no plural, diga-nos, pelo menos, uma e onde a podemos encontrar.

Anónimo disse...

De facto os tipos do Sá foram os únicos que, desde o início, deram a cara pelo processo e até fizeram uma sessão pública para nos explicar o que achavam do assunto. Deixem-se desses ataques e vamos mas é trabalhar para a integração.

Anónimo disse...

Pelo João Santos ou lá como o sr. se chama não falo mas enquanto uma das pessoas despedidas em Dezembro devo dizer que do vereador Sá Fernandes apenas recordo, através de um dos seus assessores que me recebeu em finais de Novembro um "não se preocupe porque vamos dar especial atenção ao seu caso porque não se manda embora uma pessoa com tantos anos de casa que sempre foi uma falsa avençada". Eu tinha 9 anos e meio de CMl. Em Dezembro saí e não fui reintegrada. Ainda hoje espero uma resposta do vereador Sá Fernandes.
E não venham dizer que isto é mentira!

Anónimo disse...

A resposta correcta, cara anónima anterior, foi dada hoje com a assinatura do protocolo entre a câmara e os sindicatos. Agora a senhora também pode requerer a sua integração nos quadros. Esse trabalho de procura de uma solução teve de ser feito por alguém, não é verdade? Não vale a pena querer diabolizar quem quer que seja neste processo, nem vereadores, nem sindicatos, nem trabalhadores. O facto é que se conseguiu e essa é uma vitória de enorme dimensão.

Anónimo disse...

Bem, pelos vistos o vereador Sá Fernandes, e todos os que colaboraram para que este processo chegasse a bom porto, deu mesmo muita atenção ao seu caso, porque para além de se ter conseguido que dezenas de cartas fossem anuladas passado pouco tempo, conseguiu-se agora que todos, mesmo os que receberam cartas, possam entrar no quadro. Ainda bem! Também a senhora está de parabéns!

Anónimo disse...

Alguem sabe o que ficou decidido ontem na reunião?Como se vão processar as coisas?Envia-nos cartas?Quais os criterios que foram definidos?

Anónimo disse...

O que fazer agora?Aguardar que contactem os avençados? Ou cada um dirigir-se ao tribunal Arbitral?
Obrigado

Anónimo disse...

O lx em alerta meteu férias?!

rv-ferru disse...

Então e o sindicato quer ver os RV's derreterem e exasperarem em lume brando é?? Porque é que não diz nada?? Já esteve em várias reuniões, ficámos a saber que tinha chegado a acordo com o Costa, e que também o assinou, mas é incapaz de fazer um comunicado para esclarecer as dúvidas que por aqui existem. Qual é a intenção??

Anónimo disse...

O sindicato deve estar a congeminar um comunicado que lhe dê os louros do processo e ao mesmo tempo deite abaixo os gajos do bloco ;))

Anónimo disse...

Não quero partidarizar isto, mas lá que é preciso reconhecer o papel dos gajos do Bloco acho que é justo. E já era tempo do sindicato nos dizer qualquer coisita.

Anónimo disse...

A intenção está à vista:parece nenhuma.Sim, porque é que não dizem nada?Se o Costa optasse pelo "despedimento" era logo um alarido, optou pelo tal tribunal arbitral e ninguèm nos diz nada.
Enfim estou farta desta porcaria, e salve-se quem puder.Por cada passo que se dava colocavam logo a notíciaq no alerta, agora que se chegou a uma "alegada" solução ninguèm nos diz nada.Que falta de solidariedade....

Anónimo disse...

bloco é merda!
sindicato é chulo!
a situação era insustentável!

Anónimo disse...

Anónimo porco anterior: Refreia o recurso ao vernáculo

Anónimo disse...

Alg sabe quando é que sai no Boletim Municipal a constituição do tribunal arbitral?é que é apartir dessa publicação que começa a contagem dos 90 dias...Temos de aguardar contacto dos recursos humanos?

Anónimo disse...

Segundo o que me disseram dos Recursos Humanos sera enviado em oficio e um mail a cada prestador de serviços com as indicações para a petição ao tribunal arbitral.Teremos então 90 dias apos a publicação em boletim municipal para entregar as coisas.A publicação segundo eles deverá ocorrer na proxima semana.Seria bom todos estarmos atentos à publicação bem como a todas as informações que vão sabendo!!!

Anónimo disse...

Aos 2 últimos anonimos o meu muito obrigado, pela informação dada.
Quanto aos restantes, claro que somos legítimos detentores de uma imensa revolta, principalmente os rv que não têm as costas quentes e têm que trabalhar por 5 ou por 6Contudo não vale apena esquecermo-nos da boa educação que os nossos pais nos deram, eu sei que é difícil.Mas o vernáculo usa-se para ter impacto, por isso mesmo não deve ser utilizado constantemente, nem sob o anónimato! não nos serve de nada....mas pronto foi um desabafo.
E o outro anónimo nada de chamar nomes aos rv, porque ele ou ela não é "porco".Não soube dizer as coisas de forma correcta apesar de estar com toda a razão.E já agora alguém sabe se algum RV recebeu a cartinha?

Caso de polícia disse...

Essa de ser o Sá Fernandes o obreiro desta miraculosa solução deve ser mesmo para rir. Quando é que os imbecis que fazem deste blog um chorrilho de asneirada deixam de fazer campanha eleitoral?

Anónimo disse...

Oh caso de polícia! E se fosses ao psiquiatra? Então não queres campanha eleitoral no blog e tu és o primeiro a fazê-la?

Anónimo disse...

cuidado...ouvvi dizer que quem assinar o acordo com o tribunal arbitral perde os direitos adquiidos pelos anos de trabalho já feitos